A água – um bem público cada vez mais escasso
Em muito recente visita ao Alentejo, realidades agrícolas distintas se tocavam. Por um lado, a do perímetro irrigado pelo Alqueva (maior lago artificial da Europa, concluído em 2015), com uma diversidade de (novas) culturas e produções, um maior desenvolvimento económico e consequente criação de postos de trabalho e, por outro lado, uma região de sequeiro, mantendo as suas produções tradicionais (montado, sobretudo), de menor pujança económica que conduz à desertificação e ao abandono da população.
Assim, enquanto, por um lado, surge a horticultura, a fruticultura, a vinha, o olival ou a amêndoa (dando origem a empresas agroindustriais, criadoras de valor, emprego e qualificado), por outro, mantêm-se os sistemas tradicionais extensivos, baseados na produção animal ou florestal, com menor contributo para o PIB agrícola e fortemente suportado pelas ajudas da Política Agrícola Comum. Nada, o impacto da água nos sistemas produtivos, que também o verde Minho não conheça já, com o uso relativamente recente da irrigação em culturas como a vinha.
A seca é uma diminuição temporária da disponibilidade média de água devido, por exemplo, à pluviosidade insuficiente, considerada um fenómeno natural, sendo o seu impacto exacerbado quando ocorre numa região com baixos recursos hídricos ou onde os recursos hídricos não estão a ser adequadamente geridos. Isto resulta em desequilíbrios entre a procura de água e a capacidade de abastecimento do sistema natural.
Não existem dados estatísticos em Portugal sobre o impacto económico da seca. Em finais de setembro, de acordo com o índice PDSI (Índice de Severidade de Seca de Palmer), verificou-se uma diminuição da área e da intensidade da seca meteorológica em todo o território do continente. Nas classes de seca fraca a moderada, encontrava-se a Região de Lisboa e Vale do Tejo, e na classe de seca severa, alguns locais dos distritos de Évora, Setúbal, Beja e Faro, correspondendo a uma avaliação do território nacional de 11,3 % em seca fraca, 26,6 % em seca moderada e 17,0 % em seca severa.
A maior parte da Europa dispõe de recursos hídricos adequados, mas a escassez de água e as secas são cada vez mais frequentes e generalizadas na UE. Em 2019, 38 % da população e 29 % do território da UE foram afetados pela escassez de água, estimando-se entre dois a nove mil milhões de euros o custo das secas todos os anos. Em algumas regiões, a gravidade e a frequência das secas podem levar a situações de escassez de água. A sobreexploração dos recursos hídricos disponíveis pode exacerbar as consequências das secas. Por outro lado, prevê-se uma maior deterioração dos recursos hídricos na Europa, se as temperaturas continuarem a aumentar em resultado das alterações climáticas.
Ora, em período de chuva e cheias, nada como refletir sobre as preocupações que, noutras épocas do ano ou mesmo noutras regiões do país, a sua escassez implica. Na verdade, encontra-se bem legislado, mesmo a nível europeu, um conjunto de medidas, como a Diretiva Quadro Agua, ou, mais recentemente, o Pacto Ecológico Europeu ou as grandes estratégias europeias, como a da adaptação às alterações climáticas, o Plano de Ação para a Economia Circular de 2020 e a Estratégia de Biodiversidade para 2030. Mas se o normativo existe nos países europeus do Sul, e nomeadamente em Portugal (com regiões francamente afetadas pela seca), a sua implementação ainda tarda, como reconhece a EU na avaliação do grau de implementação da Diretiva Quadro Água.
Nesse contexto, promovem-se politicas especificas que se preocupam sobre as águas subterrâneas, águas residuais urbanas, águas marinhas, águas balneares, água potável, mas também as que se debruçam sobre as inundações, os nitritos, a escassez da água e a seca ou a reutilização da água. Nunca demais se entendermos da necessidade deste precioso bem para a Humanidade.
A seca assolou-nos na Primavera e Verão e o mês passado as cheias foram notícia em Guimarães. Prevê-se que, fruto das alterações climáticas, estes fenómenos irão ser cada vez mais frequentes e fortes. Conhecemos politicas, estratégicas ou mesmo uma pequena atividade que nos permita pensar que os principais responsáveis estão atentos e têm iniciativa?
