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Regulação das Responsabilidades Parentais

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Opinião \ quinta-feira, julho 23, 2026
© Direitos reservados
As transformações sociais das últimas décadas e os seus impactos na dinâmica familiar têm sido um constante desafio à regulação das responsabilidades parentais.

As percentagens de divórcios e/ou separações conjugais dispararam nas últimas décadas, transformando a dinâmica relacional num turbilhão emocional capaz de desajustar as regras básicas familiares.

Por isso mesmo, e tendo sempre como foco o superior interesse da criança, em casos de divórcio  valoriza-se o exercício em conjunto das responsabilidades parentais, pelo que há necessidade de estruturar e definir soluções equilibradas, justas e adequadas, no sentido de se promover uma estabilidade emocional sem comprometer os direitos dos menores.

Nesse sentido, e em conjunto, definem-se os direitos e deveres dos pais, estabelecem-se limites claros, promovendo-se a comunicação aberta, por forma a assegurar que as suas decisões são orientadas no melhor interesse das crianças envolvidas, sem nunca descurar o fator emocional, familiar e jurídico.

Se pretende um esclarecimento, um contributo para encontrar a resolução mais célere e menos litigiosa, ou ajuda na formalização do pedido de regulação das responsabilidades parentais, procure um Solicitador perto de si.

Cristina Oliveira Félix – cédula 7225

Noémia Ribeiro – cédula 7929

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