Os 50 anos da Constituição – antes e agora
Faz este ano 50 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa, que entrou em vigor a 25 de abril de 1976. O contexto da época era bem distinto: Portugal acabara de sair de um regime autoritário, onde as liberdades dos portugueses foram fortemente reprimidas. Traçava-se a trajetória para a Democracia, há muito desejada. À Revolução seguiu-se um período marcado pela oposição de forças. As eleições que se seguiram mobilizaram como nunca – quase 92% da população se deslocou às urnas. Soava no ar a tão almejada Liberdade.
A Constituição de 1976 espelhava essa mesma vontade, ao jurar respeitar os direitos e liberdades de todas e todos, assim como o pluralismo da vontade de expressão. Estavam lançadas as pedras para o caminho da consolidação da Democracia portuguesa e aberta a consciencialização acerca do que foi preciso sofrer por ela! Volvidos 50 anos, os ventos mudam. O ar da Liberdade está saturado, sobretudo com a atmosfera densa de ideias que crescem com base no ódio. Com a guerra surge a crise e, com esta última, o sentimento de desconfiança e o conservadorismo – assim como a abertura para uma revisão constitucional com este pendor.
A revisão constitucional chega pela calada. Sugere-se uma revisão que tem por objetivo reformar o sistema político e modificar os poderes das Regiões Autónomas. A centralização do regionalismo não é um debate recente e os seus efeitos fazem-se sentir, sobretudo através da disparidade entre regiões, da litoralização e no despovoamento do interior do país, que aliados a fatores como a quebra demográfica e como a plantação ilegal de eucalipto, contribuem para problemas de outra ordem, como os mortíferos incêndios que se fazem sentir em território nacional. A Constituição não traz soluções para esta questão, sendo importante um referendo à regionalização.
Contudo, e voltando à proposta de revisão constitucional que une partidos como o PSD, a Iniciativa Liberal e o CHEGA, é importante trazer uma reflexão de outra dimensão: esta revisão será o princípio do fim? O vento da Liberdade é mais ténue do que pensamos e é importante pensar na abertura que esta proposta poderá trazer no futuro. Mesmo que pareça que a proposta vise uma questão organizacional, poderá ser a abertura para a união de forças em defesa de outras questões e trazer para o debate a imposição de limitações a muitos dos direitos que damos, hoje, como garantidos e a questões como a violência doméstica ou os direitos LGBTQIA+. Ainda vamos a tempo de refletir sobre o passado, acerca dos que sofreram para que nós gozássemos da nossa Liberdade e das implicações que podem surgir se cairmos nas falácias do discurso populista.
