Mudar para melhor, assim se deseja!
Recorrentemente, reclamamos reformas e mudanças, multiplicando requisitos e necessidades de alteração de procedimentos e comportamentos, atitudes e critérios, modos de actuação e reflexão, de modo a alcançar aquilo que, julga-se, todos nós desejamos para o país: competitividade, capacidade, equidade, contemporaneidade, riqueza e justiça. Qualidade numa só palavra!
Não menos recorrentemente, acantonamo-nos na defesa dos nossos interesses específicos e circunscritos ao “nosso mundo”, reagindo à mudança quando ela colide, interfere ou reconfigura a nossa realidade, o “nosso poder ou privilégio”.
Neste balanço desequilibrado – já que, regra geral, é a nossa particularidade que vence – o país procrastina, tergiversa e adia-se num arrastar temporal e numa passividade comportamental que, consensualmente, se questiona e critica, quotidianamente, não se supera ou ultrapassa.
O campo do exercício profissional nos domínios da arquitectura e, inclui-se de forma livre e complementar, do planeamento urbano, é exemplo maior desta realidade, tendo-se assistido, ao longo do tempo, à consolidação atávica de regulamentos, ainda hoje estruturantes e determinantes (porque obrigatórios e inultrapassáveis, como o “famoso” regulamento geral de edificações urbanas), à multiplicação de exigências regulamentares, leis, planos, portarias e afins de tradução material longe da eficácia necessária, longe da clarificação e racionalidade obrigatória para a assunção e fiscalização de responsabilidade, à implementação de alterações tidas como profundas e abrangentes, algumas disruptivas, e que se arrastam no tempo e se perdem no labiríntico burocrático “do papel e secretaria”, num processo que a actualidade alcança de forma profundamente insatisfatória e desfasada das reais necessidades, das sentidas reclamações e exigências, da desejada valorização do exercício profissional, acredita-se, de uma actividade tão determinante quanto indispensável à nossa qualidade de vida, enquanto indivíduos, enquanto comunidade.
Na sequência do processo programático e legislativo “mais habitação”, encontramos, hoje, uma nova acção de mudança tida como simplificadora e “reformista” no campo da arquitectura e planeamento urbano, na constatação e reconhecimento do esforço em sistematizar, condensar, purgar e facilitar a materialização dessa mesma prática profissional.
Independentemente do acordo ou desacordo com as medidas propostas e aprovadas, bem como a legislação entrada em vigor, reconhece-se a realização de uma primeira acção de síntese e operacionalização que, julga-se, devemos creditar, colaborar para a sua execução, numa tributação e esperança de que “dê frutos” e tenda para a sua bondade: melhor fazer e ajudar o exercício profissional da arquitectura e planeamento urbano.
Todavia, e sem relação com a qualidade intrínseca presente, esta dita “reforma”, ou esforço “reformista”, só encontrará real visibilidade se acompanhada de duas palavras (responsabilidade e fiscalização) e duas qualificações (racionalidade e equilíbrio). Nada será possível sem estas palavras e qualificações, tudo resultará pior se as mesmas não assumirem (bom) protagonismo.
Responsabilidade no sentido de que todos sem excepção devem perseguir o cumprimento do “espírito da lei”, estudando-a e enquadrando-a em nome dos seus objectivos e fim público, e não (como não raras vezes acontece) interpretando-a e entendendo-a à luz dos interesses individuais e “como contorná-la e ultrapassá-la para conseguir o que quero e interessa”; Fiscalização enquanto leitura e monitorização da realidade, valorizando e focando no que realmente condiciona e impacta, no que prejudica e prevarica, assumindo consequência eficaz e eficiente (e não ficando pela ameaça e pela coima…); Racionalidade e equilíbrio na tradução de que tudo deverá ser feito em nome do bem maior e que nem tudo, raramente algo é “sim ou não”, nem tudo é inequivocamente interpretável e exclusivo na conclusão, num processo que requer diálogo e concertação, aproximação e negociação, numa atitude que deverá perseguir a essência do espírito que, acredita-se, a todos envolve: servir, bem servir tudo e todos, não para dominar, mas para que tudo e todos fiquem melhores, sempre melhores!
