As rendas que pesam na fatura
Os mais recentes casos judiciais mediáticos, desde o caso das Parcerias Público-Privadas (PPP) ao processo EDP, revelam dois factos preocupantes para a qualidade da democracia: os atrasos da justiça, com longos períodos de investigação e para dedução da acusação, que provocam atrasos e deixam prescrever crimes; as portas giratórias entre Governos do PS, PSD e CDS, grandes empresas nacionais, EDP e Galp, e o Grupo Espírito Santo/BES.
Nas PPP Rodoviárias, depois de onze anos de investigação, Paulo Campos e Carlos Costa Pina, ex-secretários de Estado de Sócrates, foram acusados de participação económica em negócio ao terem beneficiado a Ascendi em mais de mil milhões de euros. Os alegados crimes dos ministros Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça prescreveram, o que torna evidente a falta de meios do Ministério Público.
No caso das rendas atribuídas à EDP, Manuel Pinho é acusado de receber uma avença de 3,7 milhões do BES, parte enquanto foi ministro do governo de maioria absoluta do PS, e de ter beneficiado de parte do patrocínio de 1,2 milhões de dólares da EDP à Universidade de Columbia, após sair do governo. O processo envolve ainda administradores da EDP. António Mexia, ex-colega de Pinho no BES e ex-ministro de um governo do PSD, foi nomeado administrador da EDP pouco tempo após Pinho tomar posse como ministro.
Apesar de ainda não ter havido julgamento, os factos conhecidos do caso EDP revelam a promiscuidade de um ministro que recebia uma mesada através de offshores, as transferências de milhares de milhões de euros para empresas e os custos elevados da energia suportados pelos consumidores. A questão das rendas da energia foi um alvo de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República, proposta pelo Bloco de Esquerda. As conclusões são claras e referem que os consumidores estão a pagar às empresas produtoras mais do que deviam, em particular à EDP, antes e depois da privatização, assim como a grandes empresas industriais e da distribuição, em contrapartida de um serviço para a segurança da rede elétrica que nunca foi usado e que muitas das empresas nem tinham condições técnicas de o prestar.
Assim, o Estado deve reaver os valores das rendas excessivas pagos indevidamente e canalizá-los para o sistema energético nacional, de forma a aliviar a carga da dívida tarifária e a fatura paga mensalmente pelas famílias e empresas. Em Portugal, ainda se morre de frio, devido à má qualidade das construções e pelo preço da energia. O estudo “A Pobreza Energética em Portugal” realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão refere que 22,5% da população não tem condições para aquecer a casa no inverno.
Portanto, são necessárias políticas claras que assegurem a gestão pública dos recursos nacionais estratégicos, eliminem as rendas excessivas e combatam a pobreza energética, começando desde logo pelo regresso do IVA da eletricidade e do gás a 6%, cujo aumento para 23% foi imposto pelo Governo PSD/CDS e que o PS só aceitou reduzir para 13%.
