As Alterações Climáticas fazem parte de uma agenda?
Nos últimos dias, todos e todas assistimos às calamidades que as várias tempestades que se fizeram – ou melhor, ainda fazem – sentir em Portugal. Os campos e as ruas tornaram-se em lagos, milhares de pessoas ficaram sem casa, comida e eletricidade. As tempestades sentidas chegaram, até, a provocar mortos – algo que não deve ser, de todo, menosprezado. Perante este cenário, e pela incapacidade do Governo de acautelar estas situações e apoiar os cidadãos, ainda surgem ideias que apelam à revisão da Lei de Bases do Clima, assim como à abolição do termo “emergência climática”.
A Lei de Bases do Clima define que políticas públicas serão adotadas para combater as alterações climáticas. Dentro destas medidas destaca-se, por exemplo, a transição para uma economia sustentável ou, com impacto direto para a questão da vida dos cidadãos num mundo em crise climática, a garantia da justiça climática, certificando a proteção aos mais vulneráveis, assim como o respeito pelos Direitos Humanos e pelos bens comuns. Para além destas medidas, esta lei aborda dos Direitos e Deveres climáticos e as ações concretas a realizar para combater as Alterações Climáticas, começando por reconhecer a situação de “emergência climática”.
Afinal, em que consiste este termo? Emergência climática refere-se ao estado emergente de combater as alterações que o clima terreste sofre. Estas alteações manifestam-se através de diversos fatores, sendo um bom exemplo a subida da temperatura ou a ocorrência de eventos extremos, como chuvas intensas, cheias ou ciclones. Estas alterações trazem implicações diretas para a vida dos seres humanos. As alterações climáticas matam com o calor extremo que se faz sentir no verão, matam com a fácil propagação de doenças que o calor também propicia, matam com os fenómenos cada vez mais extremos, como as tempestades que trazem inúmeras inundações. Não esqueçamos incêndios como o de Pedrógão Grande, que todos os anos matam em Portugal.
Mediante este contexto, e ao que todos e todas nós observamos nas notícias, ou presenciamos pessoalmente, existe quem fomente o discurso negacionista, apoiando a diminuição do papel do Estado e das populações na luta contra as alterações climáticas. As alterações climáticas são uma emergência e uma emergência real – atendendo, também, ao facto de vários estudos revelarem que Portugal é dos países da União Europeia que mais sofre com esta questão.
Não abandonar à sua sorte aqueles que com elas sofrem é, do mesmo modo, uma emergência. Aqui entra o papel importante do Estado nesta questão – não é possível que, mediante este contexto, ainda se dê a velha desculpa de “o Estado não está preparado para estas questões”, enquanto vemos as populações de outros locais a apoiar os cidadãos e cidadãs afetados com as tempestades. Portugal tem um Estado, cujo papel é apoiar os seus cidadãos. Aqui entra a importância de fomentar as leis que dizem respeito à emergência climática e aos planos para mitigar a sua ação – e não cair na lógica negacionista do discurso da extrema-direita que nos diz o contrário. Enquanto não houverem medidas a sério para mitigar os efeitos das alterações climáticas, os portugueses continuarão a sofrer os seus efeitos, seja através das ondas de calor, dos incêndios ou das tempestades.
