Coligação Juntos por Guimarães abandonou AF em Santo Estêvão e Donim

Os três deputados eleitos pela coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP) para a Assembleia de Freguesia (AF) da União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim abandonaram a mais recente sessão, realizada em 26 de setembro.

Num comunicado assinado pela líder do grupo na AF, Agostinha Matos, a decisão resulta do facto de a documentação necessária ao trabalho dos eleitos da Assembleia de Freguesia “não ser disponibilizada” ou ser “entregue fora dos prazos legalmente previstos” desde o início do mandato, no último trimestre de 2025, o que “dificulta a análise e a preparação das reuniões”.

“Para que os eleitos possam analisar devidamente os assuntos em discussão e exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada, é fundamental que a documentação de suporte seja disponibilizada atempadamente. Contudo, tal não aconteceu”, refere o comunicado da coligação, enviado às redações.

A convocatória para a sessão mais recente da AF, enviada no dia 10, previa, entre outros pontos, a apresentação do relatório de atividades relativo ao terceiro trimestre de 2026 e a votação sobre a reversão da responsabilidade da Junta de Freguesia pelas intervenções nas escolas, em linha com a decisão tomada pela Câmara Municipal na reunião quinzenal de 20 de julho.

O grupo que integra o PSD e o CDS-PP afirma ter aguardado pelo “cumprimento do prazo legal aplicável para a disponibilização da documentação”, que “não foi cumprido”. “Mais grave ainda, quando nos dirigimos para a Assembleia, verificámos que os documentos em causa tinham acabado de ser disponibilizados, sem que tivesse sido dado qualquer aviso prévio aos eleitos”, prossegue a nota.

Como entendeu que “não estavam reunidas as condições necessárias para uma análise séria e responsável dos assuntos em votação”, a coligação JpG afirma ter defendido perante a mesa da Assembleia que “não existiam condições para votar”. Os seus três representantes vincaram que a sessão deveria ser anulada.

Segundo a coligação, a presidente da AF, Marília Salgado, submeteu essa pretensão à votação, com os seis deputados eleitos pelo PS a votarem contra e a viabilizarem a continuidade dos trabalhos.

“Perante esta decisão, e por entendermos que estava em causa a dignidade e o regular funcionamento das instituições democráticas, os eleitos da coligação Juntos por Guimarães decidiram abandonar a Assembleia”, lê-se no comunicado.

Tomada essa decisão, Agostinha Matos deixa três questões relativas ao funcionamento da AF: porque é que os seis eleitos pelo PS entenderam que estavam reunidas condições para avançar com a Assembleia e com as votações, apesar de a documentação ter sido disponibilizada apenas no momento da reunião, se os deputados do PS têm acesso à informação que não é disponibilizada aos restantes membros da Assembleia e se essa informação é disponibilizada atempadamente a todos os eleitos, permitindo “condições de igualdade para o exercício do mandato”.

“Estas são perguntas que merecem respostas claras, não apenas por parte dos eleitos, mas sobretudo perante a população da União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim”, realça Agostinha Matos, frisando que a AF é “um órgão democrático e plural”.

A deputada da AF frisa ainda que a coligação Juntos por Guimarães continuará “a exigir transparência, acesso atempado à informação e respeito pelo trabalho dos eleitos e pela população”, porque “votar em consciência exige conhecer previamente os assuntos que estão em discussão”.

AF diz que engano no envio dos documentos foi caso excecional

Contactada pelo Reflexo, a presidente da Assembleia de Freguesia, Marília Salgado, vinca que, após as convocatórias, os documentos de cada sessão são sempre colocados numa pasta partilhada ao qual têm acesso todos os deputados do órgão, sejam eles do PS ou da coligação JpG. No caso da sessão de 26 de setembro, houve um engano no envio dos documentos, que foram parar a uma pasta da Junta de Freguesia e não à pasta da AF.

“Houve esse engano, daí os documentos terem sido disponibilizados no próprio dia. Os deputados da coligação JpG mencionaram que não tinham recebido os documentos. Pediram a nulidade ou revogação da AF, antes do início da ordem do dia. Quando alguém tem um ponto que não consta da ordem de trabalhos, coloco à consideração da mesa. Eu posso aceitar ou não aceitar. Aceitei, numa ótica de fazer o melhor pela comunidade. Coloquei o ponto a votação, e a reunião não foi anulada. O facto de terem abandonado a reunião foi uma postura”, salienta a responsável.

A presidente vinca, porém, que a sessão de 26 de setembro foi uma exceção no que ao envio dos documentos respeita. “As reuniões são sempre no final do mês. As convocatórias saem sempre nos primeiros 10 dias. Os relatórios de atividades saem mais perto das AF, porque há atividades entre a convocatória e a reunião”, explica.

O presidente da Junta de Freguesia, Vítor Pais, admite, ao Reflexo, o erro administrativo referente à sessão de 26 de setembro, uma vez que a Junta costuma reencaminhar os documentos para a mesa da AF, mas “rejeita liminarmente que os documentos das sessões anteriores não tenham sido enviados em tempo mais do que útil” para a consulta por parte de todos os documentos.

O autarca esclareceu ainda que, assim que foi detetado o erro, os documentos foram colocados na pasta habitual na manhã de sábado, dia em que se realizou a AF, a partir das 14h30.

Apesar de a atitude da coligação Juntos por Guimarães ser permitida democraticamente, Marília Salgado entende que os seus três representantes poderiam ter contactado a AF antes do dia da sessão, a dar conta da falta de documentos. “Podiam ter proatividade e contactar-nos a perguntar porque não tinham os documentos. Todos nos conhecemos. Estamos num sítio pequeno”, crê.

Marília Salgado crê ainda que a presença da coligação JpG seria importante para a discussão da ordem de trabalhos, nomeadamente o da reversão das competências da Junta nas escolas da freguesia, decisão aprovada pela Câmara com a qual os seis deputados do PS se mostraram discordantes. “Ficou registada essa posição contrária na ata. Se se parte um vidro no inverno, uma coisa é estar alguém da Junta, que pode ir trocar imediatamente. Outra coisa é mandar o caso para um piquete, e o piquete ter as escolas todas do concelho de Guimarães e ter de priorizar umas em relação a outras”, diz.