CDU, Livre e Ricardo Costa também questionam Câmara sobre visita de Israel

A polémica em torno da visita do embaixador da Israel em Portugal, Oren Rozenblat, à Câmara Municipal de Guimarães, divulgada pela autarquia neste domingo como uma ocasião para “explorar novas possibilidades de colaboração em áreas estratégicas para o desenvolvimento do território”, continua bem viva.

Após o Bloco de Esquerda ter expressado repúdio pelo acontecimento, vincando que não se pode normalizar a relação com o estado israelita, face às mortes causadas em Gaza, e a Juventude Socialista ter assinalado que a visita deveria ser acompanhada da menção à violação dos direitos humanos em Gaza, também a CDU, o Livre e o vereador do PS na Câmara Municipal, Ricardo Costa, se pronunciaram sobre o caso.

Num comunicado enviado às redações, a CDU de Guimarães realçou que “a cooperação económica ou científica não pode servir para branquear a política de agressão de um governo estrangeiro, nem para instrumentalizar o município de Guimarães em atos de cumplicidade com a violação da dignidade humana”, atribuindo ao estado de Israel a responsabilidade “por uma política de ocupação, expansão de colonatos e pelo genocídio do povo palestiniano, em clara violação das resoluções da ONU e do direito internacional”.

A coligação que reúne comunistas e verdes perguntou ainda ao presidente da Câmara, Ricardo Araújo, que “justificações políticas e éticas fundamentam a decisão de acolher oficialmente o representante de um governo acusado de crimes contra a humanidade, correndo o risco de associar o nome de Guimarães ao branqueamento dessas ações”, de que forma “pretende garantir que os eventuais acordos ou parcerias económicos e científicos não violam os princípios do direito internacional e a solidariedade com os direitos do povo palestiniano”, e se está disponível para “apelar ao cessar-fogo imediato, ao fim do bloqueio à Faixa de Gaza e ao cumprimento das deliberações da ONU para a concretização do Estado da Palestina com as fronteiras de Junho de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos, como determinam as resoluções da ONU e o direito internacional”.

Livre: “Normalização política e económica” incompatível com Estado português

Confrontado com a reunião que serviu, segundo a autarquia para “a criação de novas oportunidades de colaboração entre os dois territórios e abordou a inovação, a tecnologia, a proteção civil, a qualificação de recursos humanos e a atração de investimento”, até na senda da instalação da primeira unidade europeia da israelita TAG Medical Products Corporation no Avepark, o Núcleo do Livre de Braga manifestou repúdio e exigiu retificação da posição expressa pelo município de Guimarães.

“Que a Câmara Municipal de Guimarães reconheça publicamente que a comunicação do encontro projetou uma normalização política e económica incompatível com a posição assumida pelo Estado português, e que suspenda qualquer iniciativa de cooperação económica institucional com o Estado de Israel enquanto se mantiverem as violações do direito internacional identificadas pelas Nações Unidas”, lê-se na nota enviada às redações.

A representação distrital do Livre pede ainda que “o município divulgue que contactos, apoios públicos, compromissos e contrapartidas estão associados à instalação da TAGlobal Portugal no AvePark, e que matérias concretas foram discutidas com a embaixada de Israel, incluindo eventuais benefícios fiscais, cedências de solo ou apoios ao investimento”.

Por último, o partido de esquerda exige à Câmara Municipal de Guimarães que “a atuação externa da autarquia se alinhe com as sanções anunciadas por Portugal em 8 de setembro, quando se juntou a Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Noruega, Polónia, Espanha, Suécia e Reino Unido para confirmar a intenção de “introduzir restrições nacionais e apoiar restrições europeias ao comércio de bens com os colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia”, com “o direito internacional e com as obrigações que decorrem para todos os Estados e entidades públicas de não contribuir para a manutenção de uma situação ilegal”.

Ricardo Costa: “Diálogo institucional não pode significar silêncio” sobre Gaza

Numa carta aberta endereçada esta segunda-feira, o vereador do PS na Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Costa, defendeu que “a ciência não tem nacionalidade”, “a inovação não tem barreiras”, que “o investimento pode e deve ser bem-vindo”… e que “os direitos humanos também não têm fronteiras”, daí questionar o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, sobre se assumiu alguma posição perante o embaixador israelita acerca das milhares de mortes estimadas em Gaza, após a ofensiva terrestre lançada no último trimestre de 2023, em resposta aos ataques do Hamas no sul de Israel, em 7 de outubro desse ano.

“O presidente da Câmara levantou estas questões durante a reunião? Manifestou alguma preocupação relativamente à situação humanitária em Gaza? Defendeu, em nome de Guimarães e dos vimaranenses, o respeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos?”, questiona Ricardo Costa.

O vereador pergunta ainda qual “a posição do Município de Guimarães relativamente ao respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional nas relações institucionais que estabelece”, comparando a situação de Gaza com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, lançada em 24 de fevereiro de 2022.

“Reunir com o embaixador de Israel e discutir tecnologia, inteligência artificial, proteção civil, indústria ou investimento sem abordar a situação humanitária em Gaza e o respeito pelo direito internacional seria tão incompreensível como reunir institucionalmente com o embaixador da Federação Russa e falar de cooperação económica sem questionar a invasão da Ucrânia”, compara.

O socialista questiona ainda se Guimarães quer projetar-se no mundo como uma cidade que apenas “procura oportunidades” ou como uma cidade que “também defende princípios”. “Não defendemos que Guimarães se feche ao mundo. Defendemos precisamente o contrário. Guimarães deve relacionar-se com o mundo, mas deve fazê-lo sem abdicar dos seus valores”, lê-se.