Reforçar o chão comum ou aprofundar o mofo da indiferença?

Há um país que vive na superfície das palavras e outro que se esconde nos gestos. O primeiro proclama igualdade, o segundo pratica hierarquias. Vê-se no estádio onde o insulto se normaliza, nos outdoors que moldam o medo, na facilidade com que se apaga o direito de alguém existir como é. Mas, é no dia a dia que tudo se decide: no balcão onde a cor da pele pesa, no olhar que antecede a pergunta "de onde és?", no silêncio que confirma o que ninguém diz. É aí, nesse intervalo entre o visível e o invisível, que se revela a verdadeira anatomia de uma democracia.

Portugal gosta de se imaginar igualitário. Mas a lei, essa guardiã da dignidade, continua a dizer outra coisa: que um ato discriminatório, seja ele racista, xenófobo, machista, LGBTQIA+fóbico ou capacitista, quando praticado olhos nos olhos, não é crime. É apenas uma contraordenação. Uma infração menor. Uma nota de rodapé no ordenamento jurídico.

Contudo, os comportamentos discriminatórios, por atentarem diretamente contra a dignidade e a honra, exigem uma condenação penal firme, inequívoca e consequente. Não há dignidade constitucional que sobreviva a esta leveza. É por isso que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC), constituído por mais de 80 organizações, incluindo várias de Guimarães, avançou com uma Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC). Este é um instrumento previsto na Constituição da República Portuguesa que permite a qualquer grupo de pelo menos 20.000 pessoas cidadãs apresentar projetos de lei diretamente à Assembleia da República. Ou seja: não é uma petição, nem um pedido. É legislação proposta pelo próprio povo, sujeita ao mesmo escrutínio que qualquer proposta do Governo. Uma forma rara e preciosa de democracia direta.

Assim, a proposta quer aprofundar o artigo 240.º do Código Penal e criminalizar todos os atos discriminatórios, ocorram eles na internet ou no quotidiano das pessoas. Atualmente, os comportamentos praticados fora das redes sociais continuam a escapar à justiça criminal. É uma falha estrutural que deixa as vítimas desprotegidas e os agressores impunes.

A história ensina-nos que a lei só muda quando a sociedade se recusa a aceitar o intolerável. Foi assim quando derrubámos a ditadura, quando há cinquenta anos escrevemos a Constituição, quando reconhecemos direitos às mulheres e às pessoas com deficiência e quando criminalizámos a violência doméstica. Cada avanço foi precedido por momentos de claridade moral, o instante em que alguém disse: "basta". Hoje, esse instante chama-se sociedade civil e surge num tempo em que as denúncias aumentam e os arquivamentos se acumulam, refletindo um quadro legal que não protege quem sofre no quotidiano. A democracia não pode continuar a fingir que não vê uma realidade que nos entra pelos olhos adentro todos os dias.

Para quem diz que criminalizar os comportamentos discriminatórios é excessivo, dizemos que excessivo é o que acontece todos os dias a quem recebe insultos discriminatórios no autocarro, a quem é recusado o arrendamento de uma casa, o acesso a espaço público ou sofre humilhação na escola, por motivos discriminatórios. Excessivo é a lei considerar crime um insulto racista ou homofóbico no Facebook, mas não o mesmo insulto dito a centímetros do rosto de alguém. A Iniciativa Legislativa Cidadã do GAC não pede privilégios, pede coerência. Pede que a dignidade humana não dependa do meio onde a agressão discriminatória ocorre.

Consequentemente, no dia 1 de abril, o Grupo de Ação Conjunta foi ouvido na Assembleia da República. Este não é um ritual burocrático, é um teste à nossa maturidade. É o momento em que perguntamos às pessoas deputadas que elegemos e que juraram fazer cumprir a Constituição, se estão dispostos a defender o que a Lei Fundamental consagrou. A democracia não é um edifício concluído, é uma casa em obras onde cada geração decide se reforça os alicerces ou deixa entrar o mofo da indiferença. Esta iniciativa é um desses tijolos que pedem lugar na parede comum. Porque um país não se mede pelo que proclama, mas pelo que protege. E proteger os direitos humanos é sempre um ato que visa proteger a democracia e o nosso futuro comum.