Pacote Laboral do século XXI
O pacote laboral caiu com estrondo. E caiu depois de uma reviravolta de última hora do Chega, empurrada pela revolta dos trabalhadores sentida em todo o lado, nomeadamente nas redes sociais do próprio partido. Anunciado o acordo no dia anterior à votação, o Chega percebeu que o impacto de apoiar o PSD na aprovação deste pacote laboral ia ter consequências muito nefastas no seu eleitorado. O PSD depois do ‘não é não’ passou ao ‘sim a tudo’ e depois queixou-se que o Chega não é confiável, em que caverna é que andaram nos últimos anos para só descobrirem isso agora?
Independentemente do pântano político à direita interessa que este pacote, que representava um retrocesso civilizacional, não foi adiante, e isso foi, efetivamente, uma vitória para os partidos de esquerda, para a CGTP, mas, sobretudo, para os trabalhadores, nomeadamente os que participaram na greve geral.
Mas a esquerda não pode ser imobilista, pelo contrário, tem de aproveitar este ímpeto e perceber que o eleitorado do Chega valoriza os direitos dos trabalhadores e é nisso que nos temos de focar para recuperar pelo menos uma parte desse eleitorado.
E foi isso que o Livre fez, no dia em que o pacote do PSD foi chumbado o Livre apresentou uma proposta de um pacote laboral do século XXI. Saliento aqueles que para mim são os principais pilares desta proposta:
Equilíbrio entre a vida familiar e o trabalho e maior proteção social: aumento da licença parental até ao fim do primeiro ano de vida das crianças, com incentivos para uma licença partilhada entre mãe e pai. Redução de horário até aos 3 anos de vida das crianças, independentemente de serem amamentadas ou não. Para quem trabalha por turnos, é proposto um alargamento dos direitos, incluindo avaliações médicas mais regulares, aumento de dias de férias e antecipação da idade da reforma.
Salários mais altos: implementação de políticas que incentivam um modelo de desenvolvimento que não se baseie em salários baixos como temos atualmente. Depois de décadas em que os salários aumentaram menos que a produtividade e em que o seu ganho real tem vindo a ser ainda mais reduzido pelos recentes fenómenos inflacionários, nomeadamente na habitação, é preciso garantir que os trabalhadores em Portugal veem os seus salários valorizados. Deve haver um planeamento estratégico que valorize os setores de alto valor acrescentado, uma economia da dignidade e da descarbonização, com produtividade elevada, que aposta na transição digital e ecológica.
Transição Tecnológica: a evolução da tecnologia, nomeadamente da inteligência artificial é uma oportunidade única para aumentar a produtividade e, tendo em conta que os robots não recebem salários, este aumento da produtividade pode e dever ser acompanhada pela diminuição da carga horária e pela valorização dos salários. Mas para isto acontecer é importante assegurar os direitos dos trabalhadores, para que estes ganhos de produtividade não sejam ‘comidos’ pela ganância do neoliberalismo. Se a transição tecnológica levar, no limite, à extinção de um posto de trabalho, é justo que o trabalhador tenha direito a um plano de requalificação e formação profissional, para que a tecnologia não seja sinónima de desemprego e a inovação não deixe ninguém para trás. Assim, e para assegurar a proteção financeira de quem veja o seu emprego diretamente afetado pela automação, é proposta a criação de um Fundo de Transição Tecnológica financiado através da tributação de lucros extraordinários que sejam fruto de operações de automação, por exemplo.
Mais tempo para quem trabalha: como resultado óbvio do ponto anterior é obrigatório exigirmos uma carga horária menor nos nossos trabalhos. Se a automação aumenta a produtividade e se a produtividade tem aumentado exponencialmente nos últimos anos qual o sentido de continuarmos a trabalhar o mesmo número de horas há pelo menos 30 anos? Assim, neste pacote, é proposto a redução do horário para as 35 horas semanais e a reposição dos 25 dias de férias.
Esta redução de horário deve ser enquadrada em determinados contextos, naquela que para mim é a medida mais significativa deste pacote: a semana de 4 dias. No pacote laboral do Livre propõe-se a introdução no Código do Trabalho da semana de trabalho de quatro dias, para que seja uma opção válida de organização de trabalho, inclusive para trabalhadores com filhos pequenos. Os resultados apresentados nos testes da semana de quatro dias no setor público e em várias empresas demonstram-no: há um aumento da satisfação dos trabalhadores e das empresas que aderiram à semana de quatro dias, tanto que após o projeto-piloto a esmagadora maioria das empresas optaram por manter este modelo.
Este projeto foi rejeitado pelos partidos de direita: PSD, Iniciativa Liberal e Chega – fica registado.
Recomendação da semana:
Amanhã, 27 de junho, será apresentada na Rimas e Tabuadas, às 18:30 o livro Rebenta a Bolha – autoajuda para uma esquerda deprimida, escrito pelo Manuel Afonso. Mais uma oportunidade para construirmos o caminho de uma esquerda que não perca mais oportunidades e que contará com a apresentação dos ilustres Bruna Lemos, Miguel Faria e Levi Galaio. Apareçam!
