O SNS e a deterioração das suas capacidades

Em diversos textos anteriores, tenho vindo a comentar a difícil situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal. Não apenas pela presente situação pandémica, mas porque a sua deterioração tem vindo a acumular-se desde há vários anos. Por várias razões, mas que têm por base um ponto comum: o seu crónico subfinanciamento por parte do Estado.

Sabendo-se que constitucionalmente foi feita a opção política do SNS ser tendencialmente gratuito, solução que não vamos aqui e agora discutir, seria fundamental que o seu financiamento estatal fosse realista para que a sua prestação pudesse ser eficaz, digna, ampla e indiscutível.

Caso contrário, como se verifica, os meios financeiros não permitem recursos humanos adequados, tecnologia permanentemente operante, otimização da capacidade instalada e instalações adequadas. E é sobre este último ponto que nos vamos debruçar um pouco. Não existem dúvidas que a generalidade dos hospitais e centros de saúde por esse país fora não têm ao longo dos anos a conservação e modernização
das suas instalações conforme seria desejável.

Encontram-se geralmente com pouca manutenção, sem condições de conforto, não recebendo desde há longos anos as necessitadas obras de que todos os edifícios necessitam. Tornam-se assim frios, desconfortáveis, impessoais, não transparecendo a humanização que devia ser requerida. Compare-se com o que se passa nos modernos centros privados em que tudo é estudado para agradar ao cliente, que se sente confortável, com bom atendimento, inspirando tranquilidade e confiança.

Fruto desse desinvestimento, os hospitais do SNS são forçados a não ter manutenção eficaz, agravando-se com o facto de sofrerem de uma natural hiperutilização, em muitos casos porque ao longo dos anos se tornaram subdimensionados para a afluência de que são alvo. Em Guimarães não se foge à regra. O hospital local, com trinta anos de existência, outrora moderno, confortável e orgulhoso na sua fachada multicolor, apenas foi sofrendo obras pontuais mas nunca foi alvo de uma empreitada geral de renovação e atualização.

Mesmo assim está num nível medio/superior do que é o panorama de instalações do SNS. Mas poderia estar bem mais acolhedor se o tal financiamento fosse adequado, o que o asfixia em várias vertentes. A começar logo pela impossibilidade de o adequar à atual procura, muito maior do que a que tinha na época em que foi construído, impondo-se atualmente ampliações de serviços que pela sua qualidade cresceram em atividade e responsabilidade assistencial, justificando novas e/ou renovadas instalações, que permitam ter a qualidade almejada em tudo o que respeita ao atendimento e não apenas no que aos aspetos clínicos e técnicos diz respeito.

Por outro lado não é lícito nem estratégico que devido à incapacidade das instalações alguns Serviços não possam tratar eficaz e atempadamente os seus doentes, devido ao facto das suas próprias instalações serem recorrentemente invadidas por doentes de outros serviços igualmente necessitados, gerando-se assim uma incapacidade organizativa difícil de gerir.

É o momento de se pensar seriamente numa justa ampliação das instalações hospitalares em Guimarães. Mais importante do que a construção de lucrativos parques de estacionamento no espaço envolvente, talvez fosse mais sensato edificar um ou mais novos módulos para apoio clínico (nos quais os parques de estacionamento seriam subterrâneos como se faz nos modernos hospitais europeus). Isto permitiria um novo fôlego, uma capacidade instalada muito maior, uma competitividade acrescida, mas essencialmente uma qualidade assistencial maior para uma população que tem o direito de a reclamar.

Mas tal só será possível com o envolvimento das forças vivas da cidade que permitam exercer uma forte influência junto do poder central, num país que continua infelizmente excessivamente centralizado.