O PMAC de Guimarães
A propósito da recente aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães (PMAC-G) no órgão deliberativo do nosso concelho, irei dedicar este texto à partilha de algumas considerações sobre o documento.
Creio que já todos sabemos, ou melhor dito, já todos ouvimos falar de que os gases com efeito de estufa geram o aquecimento global, e de que este é a principal causa das alterações climáticas. A comunidade científica e os representantes de organismos internacionais descrevem o combate às alterações climáticas como a batalha pelas (das) nossas vidas, e um pouco por todo o mundo vai sendo reconhecida a emergência climática num alerta que apela ao compromisso para uma ação urgente, determinada e global.
Essa emergência, e a obrigatoriedade de todos os municípios elaborarem Planos de Ação Climática, ficaram inscritas na Lei de Bases do Clima publicada no final de 2021. É no cumprimento dessa determinação que surge o PMAC-G com a ambição de transformar Guimarães num território carbonicamente neutro até ao ano de 2030. Essa neutralidade carbónica deverá ser obtida pela redução de 80 % das emissões e pelo sequestro de carbono da parte restante.
A estrutura dos PMAC inclui esta componente de mitigação (redução de emissões e aumento da capacidade de sequestro de CO2) mas também a de adaptação às alterações climáticas, pois algumas das suas consequências são já irreversíveis, devendo os territórios investir na sua resiliência pela adaptação e diminuição da exposição aos fenómenos climáticos adversos expectáveis.
O PMAC-G é um documento extenso e de grande complexidade técnica que ainda não consegui ler e compreender no seu todo, mas existem alguns dados e propostas que me levam a questionar se o diagnóstico da situação atual que suportou a definição das ações planeadas foi devidamente elaborado e ponderado.
Esta minha convicção baseia-se, por um lado, na falta de dados e de referência à tendência das emissões de CO2 do setor dos transportes, e na manifesta sobrevalorização do potencial de redução de emissões pela transferência modal de deslocações pendulares realizadas em automóvel privado para outros modos com menos emissões. As medidas elencadas já constam doutros planos municipais, e ainda assim, a prevalência modal do automóvel tem saído reforçada. Não é referida nem avaliada a evolução da taxa de motorização ou do consumo de combustíveis fósseis.
Por outro lado, e na componente da adaptação, também contribui para a referida convicção o facto de o PMAC-G não incluir uma avaliação ou plano de ação específico para a zona baixa da cidade (ao longo da Ribeira de Couros), que numa perspectiva empírica é a que mais está exposta aos riscos decorrentes dos fenómenos extremos de precipitação.
Nessa zona, e onde a precaução deveria ditar uma adaptação pela contenção construtiva, o que acontece é precisamente o oposto. Continuar a (re)construir em zonas inundáveis, com o conhecimento que hoje existe sobre as alterações climáticas, é uma irresponsabilidade que vamos pagar caro num futuro próximo, pois com a crescente impermeabilização da encosta da Penha, e por muitas bacias de retenção que existam ou se venham a construir, a probabilidade de grandes inundações na Ribeira de Couros não pára de crescer.
