O lugar do PDM
Num momento em que se afirma [novamente] incontornável o plano director municipal [PDM] como elemento indispensável ao [bom] desenvolvimento das urbes, seja do ponto de vista substantivo e qualitativo [estratégia, orientação, operacionalidade e atracção], seja ao nível formal e administrativo [acesso a fundos financeiros, compaginação procedimental, equidade de tratamento, …], seja ainda no que reporta a enquadramento regulamentar e urbanístico, e sem querer questionar, valorizar, secundarizar ou protagonizar, é convicção regressar a texto há muito escrito e que, ainda com mais convicção, hoje se mostra mais pertinente no recentrar desta figura de planeamento no seu e real impacto e indução.
Na verdade, como instrumento de planeamento abrangente e estratégico, o PDM visa regular o uso e ocupação do solo municipal, enunciando conceitos e modelos de desenvolvimento numa lógica generalista que não contempla, por inerência de escala e natureza do documento, o “desenho” enquanto elemento potenciador da “forma urbana” e, consequentemente, não condicionando a “arquitectura” praticada.
Assim sendo, num território que apresenta inúmeros problemas, para tantos, reflexo da conjugação da falta de planeamento e arquitectura em associação com o mau planeamento e arquitectura, o PDM “não é o mal de todos os problemas nem a fonte de todas as soluções”(1).
Como documento orientador e estratégico, sem grande poder de influência sobre a prática arquitectónica ou sobre o ambiente social e cultural, delineando princípios e regras de ocupação de solo que mais não são do que um passo para a correcta apropriação e transformação do território, o PDM, que “na sua vertente estratégica, não é normativo, apresenta incidência territorial menos afirmada, envolve agentes de intervenção com competências muito diversificadas e tem tempos, formas e níveis de decisão que ultrapassam a problemática do ordenamento e do uso do solo”(2), deverá ser complementado por uma acção de planeamento consequente, dinâmica e contínua, por uma prática da arquitectura coerente, sustentada e de qualidade, por uma população exigente e atenta, capaz de se adaptar e absorver novas realidades e conceitos numa crescente abertura à renovação e qualificação cultural, por um poder político informado e “saudavelmente” obstinado na concretização de uma ideia de cidade eficaz nas suas infraestruturas, apelativa nas suas funções, harmoniosa nos seus espaços, por serviços técnicos municipais ao serviço do “bem público” e, como tal, defensores do consagrado em plano quer na sua letra, quer no seu espírito, por profissionais interessados no correcto exercício das actividades de arquitectura e planeamento, afirmando-se, assim, o PDM como mais um elemento do processo de planeamento e não como o planeamento em si...
Se é verdade que um mau PDM é o primeiro passo para um desenvolvimento urbano desequilibrado e deficiente, julga-se que não é menos verdade que um bom PDM, por si só, não garante a qualidade territorial desejada nem evita as tão discutidas “aberrações urbanísticas e arquitectónicas”.
Tal não iliba da necessidade e obrigatoriedade da perseguição e conquista de um Plano tão melhor quanto possível e desejável. Mas, em simultâneo, tal impõe e convida à abertura a diferentes práticas de planeamento, a escalas intermédias, à experimentação e efectivação de outros planos e estudos, de modo a alcançar uma prática de planeamento contemporânea e assertiva, operacional e de qualidade alargada a todos os níveis e actores do planeamento, colocando o PDM no seu “devido lugar”: parte integrante do planeamento e não o seu único instrumento do qual “todos” exigem qualidade, sobre o qual “todos” questionam, o qual “todos” responsabilizam como o “mal de todos os problemas e a fonte de todas as soluções”.
(1) boletim “informação arquitectos”
(2) Manuel Fernandes de Sá
