O Fim da Escola Pública
A Escola Pública, aberta e universal em Portugal, no quadro democrático, significou – até ao dealbar do presente século – um fator decisivo de desenvolvimento geral do país e o principal mecanismo de mobilidade social baseado num lato critério de meritocracia. Com ela, muitos portugueses adquiriram competências técnicas especializadas (nas antigas Escolas Industriais) e prosseguiram os seus estudos superiores (via Liceus) para se tornarem profissionais capazes e sobretudo cidadãos averbados com espirito crítico interventor na sociedade. Cavaco Silva, com a massificação de escolas e António Guterres com a sua “paixão pela Educação”, foram os últimos cultores deste esteio fundamental do regime democrático. Ambos sabiam bem o equilíbrio entre o Ensino Público (geral e universal) e o Ensino Privado (que também educa para o universal, mas retém aspetos particulares como são exemplos o viés ético-religioso, linguístico, técnico ou profissional) sem criar clivagens artificiais já que ambos serviam o bem comum.
A politização ideológica da Escola, considerada no seu todo, prejudicou – pelo seu impacto global – mormente a Escola Pública.
Maria de Lurdes Rodrigues, uma incauta feita “Reitora”, “partiu a espinha” aos Professores, elo fundamental da cadeia de ensino, colocando-os uns contra os outros entre “titulares e suplentes” criando uma divisão artificial entre pares, retirando a democracia das escolas, fazendo dos Presidentes de Câmara os verdadeiros eleitores das Direções dos agrupamentos escolares. Com isto, promoveu a conflitualidade e o servilismo, favorecendo a ideia libertária do que é bom, está no privado.
Nuno Crato prosseguiu a destruição da Escola Pública com o empobrecimento dos Professores e com o autêntico roubo no congelamento de anos, na destruição das carreiras e nos ordenados.
Tiago Brandão Rodrigues proletarizou os Professores, garroteou as carreiras e encheu-os de burocracias inúteis, de reuniões inconsequentes, de papéis para arquivos que a ninguém interessa.
Sem tempo, sem dinheiro, sem participação na orgânica da Escola, em clima conflitual interpares, os Professores viram o seu prestígio social drasticamente diminuído, as suas condições de leitura, tempo de preparação pedagógica e motivação, claramente afetadas.
Que saudades de Roberto Carneiro com a sua Lei de Bases do Sistema Educativo…
Prejudicados com tudo isto? Os alunos (que agora passam à força, sabendo ou não, pela importância dos “índices e estatísticas”, desrespeitando a autoridade dos Professores com as “costas quentes” de pais que deveriam ser os primeiros interessados na formação/educação dos seus filhos) e o país que viu a Escola Pública agonizar-se em guerrilhas extremistas de “cidadanias inventadas”, de destruição de contratos de associação, em balcanização permanente.
A inexistência de um ensino público e universal potencia a procura privada que é – naturalmente – seletiva e crivada em função de axiologias diversas e dos valores preconizados pela gestão particular dos estabelecimentos, atreita, no mais das vezes, a quem tem melhores condições económicas. Ou seja, uma Escola Pública empobrecida e para pobres e a outra… A jusante isto levará a uma sociedade estática, amorfa, com uma larga maioria de cidadãos dependentes do Estado (como quer uma certa esquerda) e uma pequena minoria especializada que, na era global, partirá – como já hoje - para novos lugares. É demasiado tautológico para qualquer contra-argumentação.
Com isto, parece dar-se bem o Partido Socialista local. Nem uma palavra de solidariedade com os Professores; nem uma palavra de solidariedade com os funcionários não docentes; nem uma preocupação com pais e alunos; nem uma preocupação com a falta de vagas para creches e pré-escolar. Pelo contrário: consta-se terem-se pronunciado à boca pequena contra os direitos dos trabalhadores e respetivas greves; percebe-se a clara simpatia pela municipalização da educação tendente ao favoritismo amiguista, continuam em investimentos que não na Escola Pública, tantas delas precisadas de bibliotecas e pavilhões, enfim, a perpetuação um concelho com poucas habilitações, com empregos mal remunerados, com parca cidadania crítica e sem oportunidades futuras…
