O dia de amanhã do PDM…
O texto anterior terminou com a frase e o desejo de que “…a cidade saiba colocar tudo o que é em tudo o que faz!”
Por força da sua actividade profissional, do seu passado umbilicalmente ligado à maior instituição municipal, da sua paixão e seu interesse pela cidade e pelo urbanismo; igualmente, pela sua intervenção disciplinar no território vimaranense e pela afectividade que, progressivamente, tomou conta do autor deste texto sobre a urbe e a comunidade locais, tudo o que se relaciona com estas mesmas urbe e comunidade despertam atenção e relevam. Por maioria de razão, temas como o plano director municipal [PDM] mais relevam e impactam a atenção.
Como tal, o momento actual de aprovação [e proximidade [presumível] de entrada em vigor e aquisição de eficácia legal da denominada “revisão do PDM”] é vivido com interesse e escuta, observação e curiosidade, tentando-se acompanhar tal tão criticamente quanto da forma mais holística possível, potenciando domínio, conhecimento e capacidade ao seu [bom] conhecimento e às suas [boas] interpretação, análise e aplicação.
Não sendo objectivo reflectir e expôr crítica ou elogio, apontar aspectos maiores ou menores de qualidade ou da sua falta [no reconhecimento singelo de que, em tese, tudo poderá sempre ser melhor, mas tudo poderia ser fatalmente pior], entende-se relevante partilhar o que mais óbvio se afigura: um benefício, uma lição, um desafio!
BENEFÍCIO _ O momento actual é de instabilidade e mudança, de contexto líquido e de um desenvolvimento quotidiano que emerge contrário à ponderação, estabilização e consolidação, não sendo, dir-se-á, “amigo” do risco e do investimento, da inovação e da diferenciação.
Como tal, a permanência de um documento, dito tão estratégico e orientador como o PDM, em revisão e em expectativa sobre “o quê e como será?” nada abona à previsibilidade, estabilidade e [mínima] certeza que importa assegurar a quem actua, interage, intervém e investe no município. Em oposição, proporcionar contexto e suporte de actuação segura – como se entende significar, “fechar o processo” – é benéfico e desejável, mesmo que não seja consensual…
LIÇÃO_ O processo de revisão do PDM é complexo e demorado, traduzindo um trabalho intenso, contínuo e prolongado sobre o território, de concertação entre entidades, de conjugação de opções técnicas e políticas que, sem grandes excepções, expõe o quanto o país tem dificuldade em conhecer, retratar, monitorizar para, depois, analisar, diagnosticar, ousar e decidir; o quanto as entidades têm dificuldade em concertar e quebrar as amarras dos seus campos limitados e circunscritos de acção; o quanto “arrastado” é o processo que arrisca mudança dos respectivos autores e actores técnicos e políticos, por vezes, tão desfasados e distintos no pensamento e nas opções. A tal ponto que, ao longo do processo, o trabalho e a proposta correm o risco | perigo de desactualização e desfasamento, obrigando a um esforço redobrado, por vezes, hercúleo, indutor de mais tempo, energia e de um “correr atrás sem ganho acrescido!”
DESAFIO_ A legislação actual aplicável e o próximo PDM implicam uma mudança substancial do denominado “paradigma de actuação”, implicando e eliminando [ou mitigando] a lógica individual de intervenção, “eu e o meu terreno”, antes um princípio de concertação entre pares, soluções de conjunto para o território, partilha de responsabilidade e ónus nos encargos e benefícios e equidade nos proveitos, num processo que, necessária e obrigatoriamente, terá de ser partilhado, convergente e vivido com verdade.
Os pressupostos de reclassificação de solo, “UOPG”, planos de pormenor, compromisso infraestrutural traduzem um intervenção e bondade de construção de um território mais robusto, qualificado e equilibrado, mas, não se duvida, muito longe da prática e actuação correntes, do hábito instalado e da lógica individual. E tal afigura-se essencial na tomada de consciência, no esforço na sua potenciação e concretização e na real convergência e construção de soluções, sob pena de tudo ficar em causa, em síntese, o próprio plano na sua maior dimensão.
O momento actual é, pois, momento benéfico que devemos aproveitar, lição que devemos rentabilizar na sua aprendizagem e prática implicada e desafio que urge enfrentar e superar em nome da holística concretização do PDM.
É convicção de que o exposto a todos convoca, a todos reporta, a todos envolve. Em síntese, à cidade e ao município desafia e confronta com a capacidade de se olhar e projectar, de ser melhor, sempre melhor. Que assim seja!
Filipe Fontes
