Habitação, outra vez
Num concelho onde o acesso à habitação se tornou uma preocupação crescente para muitas famílias, voltar a abordar deste tema não é insistência, é necessidade. No mês passado recordei neste espaço o seguinte dado: no final do mandato anterior, Guimarães não tinha qualquer nova habitação pública adjudicada ao abrigo do programa 1.º Direito, apesar de existir financiamento disponível através do PRR. Desde então, o atual executivo municipal avançou com a adjudicação de 75 frações destinadas a habitação pública
Nas últimas semanas surgiram novos desenvolvimentos. Na reunião de Câmara foi aprovada a abertura de um procedimento para a aquisição de até 326 frações habitacionais destinadas a reforçar a oferta pública de habitação no concelho. A iniciativa fala por si e representa uma intenção clara de aumentar a escala da resposta municipal num momento em que o acesso à habitação continua, cada vez mais, a ser uma das maiores preocupações de muitas famílias, sobretudo entre os mais jovens.
Apesar disso, a reação da vereação do Partido Socialista foi imediata. Ao invés de discutir o problema de fundo ou de reconhecer a importância de tentar aumentar a oferta pública de habitação, optou por levantar dúvidas sobre o procedimento, sugerindo que o concurso poderá não atrair interessados e que corre o risco de ficar vazio, sem propostas.
É uma posição curiosa, sobretudo porque o Partido Socialista conhece bem esse cenário. Durante os anos em que governou a Câmara Municipal de Guimarães, vários procedimentos semelhantes ficaram precisamente desertos. Um dos exemplos mais claros ocorreu em 2023, quando o executivo liderado pelo PS lançou um concurso para a aquisição de 172 habitações no âmbito do programa 1.º Direito e o procedimento terminou sem qualquer proposta apresentada. Foi necessário revogar o concurso e lançar um novo procedimento com alterações às condições inicialmente definidas, precisamente porque o primeiro tinha ficado deserto.
O que está agora a acontecer é diferente. O atual executivo municipal decidiu avançar com uma estratégia que procura transformar a política de habitação numa política com escala e continuidade. As 75 habitações cuja aquisição foi formalizada representam um primeiro passo concreto. O novo procedimento para até 326 frações representa uma tentativa clara de ampliar essa resposta e de criar condições para que a intervenção pública no mercado habitacional tenha finalmente dimensão estrutural no concelho.
Importa também recordar o contexto em que estas decisões estão a ser tomadas. O atual executivo municipal tomou posse há cerca de cinco meses. Neste curto espaço de tempo foi possível passar de uma situação em que não existia qualquer nova habitação pública adjudicada para uma realidade em que já existem 75 habitações formalizadas e um novo procedimento aberto para reforçar significativamente a oferta pública. Não se trata de promessas nem de planos futuros, mas sim de ir ao encontro de tudo que foi dito durante a campanha eleitoral, assumindo o problema da habitação como um tema central para este executivo
Estes primeiros meses, evidenciam uma mudança de atitude na forma de abordar este problema. Em vez de adiar decisões ou limitar o debate a diagnósticos sucessivos sobre a crise da habitação, o atual executivo optou por avançar com procedimentos concretos e por tentar mobilizar instrumentos que permitam aumentar a resposta pública no concelho. Num problema estrutural como este, a diferença entre discutir e agir é determinante.
Evidentemente, nenhum procedimento desta natureza vem com garantia automática de sucesso. A realidade do mercado da construção, os custos de investimento e o enquadramento económico colocam desafios reais a qualquer iniciativa pública nesta área. Mas há uma diferença fundamental entre reconhecer essas dificuldades e usar essas dificuldades como desculpa para não fazer nada.
Durante demasiado tempo, Guimarães habituou-se a ouvir falar de habitação, a ver planos aprovados, estratégias anunciadas e concursos lançados que depois ficavam pelo caminho. O que os vimaranenses precisam agora não é de mais diagnósticos. Precisam de casas. Casas disponíveis, acessíveis, que permitam a jovens, famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade continuar a viver no concelho onde trabalham e pretendem construir o seu futuro.
