De abril a outubro

2024 marca 50 anos do 25 de Abril cujas conquistas não só nos vangloriamos, como também defendemos, agora que ventos adversos se formam no horizonte próximo, quer a nível nacional quer internacional. Porém, apesar das inúmeras portas que Abril abriu, ou simplesmente entreabriu, muitas nuvens sombrias permanecem e até crescem e escurecem, a pressagiar avisos amarelos e por vezes laranjas. Basta recordar, entre outros, os problemas no Serviço Nacional de Saúde, a falta de planeamento na gestão dos recursos do ensino, a crise habitacional, a morosidade da justiça, a carestia da vida, os salários exíguos, as reformas baixas. Na realidade, cerca de 10% da população que trabalha vive em estado de pobreza que não se resume a baixos rendimentos, mas acima de tudo à incapacidade de aquisição de bens essenciais.

 De facto, apesar dos três D’S da Revolução dos Cravos (Democracia, Descolonização e Desenvolvimento) terem avançado, ainda que em velocidades diferentes, continua por cumprir outros D’s fundamentais como o Desemprego, a Descorrupção e a Desigualdade. Desígnios que cumpridos tornariam a democracia menos enfraquecida e mais sólida e igualitária. Com efeito, a pobreza anda de mãos dadas com a desigualdade e Portugal é o país da União Europeia com mais alta pobreza energética e o quarto mais desigual da União Europeia , somente ultrapassado pela Bulgária, Lituânia e Letónia. Ademais, o país conta com mais de 40 mil crianças em risco de pobreza e exclusão social. Efetivamente e contrariamente às intenções, faltam ou são insuficientes as políticas integradas e estratégicas de combate à pobreza, que unicamente passa pela dimensão social (ou por bónus esmolares),  sem ter em linha de conta a sua perspetiva multidimensional que abrange áreas como a educação, habitação, saúde e justiça.

 E os números não mentem. Com efeito, na última década, os indicadores do Eurostat e a evolução do coeficiente Gini, medido numa escala de 0 a 100, a desigualdade tem estado praticamente estacionária, em percentagens oscilando entre os cerca de 32% (2022) a 34,5%  (2014), a indiciar que as soluções propostas pouco têm permitido a alteração do status quo.

Recentemente, no Conselho de Ministros de 12 de Outubro do ano findo, o Conselho de Ministros aprovou do denominado Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate Pobreza 2022/2025, que sob o slogan “ninguém fica para trás” apresenta 6 eixos fundamentais, 14 objetivos estratégicos e mais de 270 atividades, que fazem do combate à pobreza um desígnio nacional.

De momento, não foram ainda divulgados os dados mais recentes. Sabe-se apenas que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem como meta retirar até 2030, 660 mil pessoas da pobreza, reduzindo a taxa de pobreza monetária para 10%.

A ver vamos, nos tempos mais próximos …

No entanto, o mês de Outubro, além do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de Outubro), tem também na sua agenda o Dia Internacional da Terceira Idade/Dia Nacional do Idoso

 Ora, concomitantemente com a pobreza, a terceira idade é outra prioridade nacional, perante as dificuldades económicas de várias camadas populacionais, as situações de saúde, a solidão, o isolamento e o abandono. Com efeito, os nossos “velhos”, pilares da família, dos valores e conhecimento, que ajudaram a criação dos mais novos, merecem respostas mais eficazes e envelhecer com dignidade.

 É óbvio que não se ignoram os vários esforços empreendidos, mormente a nível local, quer em centros de convívio, centros de dia, centros de noite, estruturas residenciais e serviços de cuidadores a idosos. Sabemos contudo que a vida dos idosos é por vezes penosa, em especial entre os mais desfavorecidos, sujeitos a míseras reformas, que por vezes nem a subsistência garantem, ou sentem na pele a falta de capacidade de resposta dos poderes públicos em pontos tão diversos como a carência de cuidados paliativos, ou apoio residencial. Situações que levam tantas vezes ao recurso aos lares clandestinos, que segundo dados recentes motivaram este ano, até Agosto, 219 inquéritos por parte do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeitas de condições indignas e cruéis de tratamento, ou crimes contra indefesos por apropriação indevida dos seus rendimentos e património, que grassam ada vez mais.

Ora, durante as próximas três décadas prevê-se que o envelhecimento populacional se torne uma das transformações sociais mais significativas do século XXI, com implicações transversais em todos os setores da sociedade, que desde já importa equacionar. Com efeito, Portugal é o 2º. país europeu  mais envelhecidos, que apesar de alguns esforços esporádicos, as carências continuam a ser enormes em vários domínios.

Na realidade, Guimarães, segundo a pirâmide etária de 2021, conta com mais de 17 500 pessoas com mais de 65 anos, que grosso modo se cifram em cerca de 20% da população vimaranense. Porém, de acordo com o índice de envelhecimento da última década (2011-2021) os valores do índice de variação estimam-se em cerca de 88%, o que é demonstrativo do crescimento da população idosa e que por consequência manifesta redobrada atenção, assim como novas abordagens e respostas.

É certo que Guimarães tem procurado corresponder às dificuldades cejam oncretas no terreno, com alguma diversidade de oferta. De facto, para além da existência de Serviços de Apoio Domiciliário (SAD), presentes em quase todas as freguesias concelhias, bem como centros de dia e centros de convívio, que se encontram disseminados pelo concelho fora, contam-se ainda algumas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), que garantem alojamento coletivo para utilização temporária ou permanente. Paralelamente, funcionam Unidades de Longa Duração e Manutenção como no Centro Social de Nespereira e Santa Casa de Misericórdia que proporcionam internamentos temporários até 90 dias. Em aditamento e apesar da resposta ser sempre exígua, estão disponíveis Unidades de Média Duração e Reabilitação que prestam serviços clínicos de reabilitação e apoio psicossocial a pessoas com perda de autonomia, que sejam recuperáveis até 3 meses, como é o caso da oferta propiciada pelo  Centro Social da Paróquia de Polvoreira.

Em paralelo, existem ainda serviços direcionados para apoio aos casos de foro neurológico como o Café Memória, local de encontro e partilha destinado a pessoas com problemas de memória e demência e outros serviços de intervenção, como na Associação de Psicologia da Universidade do Minho e da Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito oncológico. Acrescem ainda, nas áreas da ação social, diversos serviços de atendimento e acompanhamento social integrado para pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, enquanto na vertente da prevenção do isolamento e solidão funciona a intervenção através do Programa “Guimarães 65+”, da responsabilidade e coordenado pela Câmara Municipal, em parceria com diversas IPSS e projetos sociais que disponibilizam técnicos, gestores sociais, que fazem uma intervenção e acompanhamento aos idosos. Neste momento são mais de 50 profissionais que asseguram este programa no terreno. Todavia, a oferta de serviços estendem-se a áreas tão variadas como o apoio ao cuidador informal, equipas de proximidade no âmbito do apoio à vítima exercidas pela PSP e GNR, bem como projetos sociais de proximidade. Outrossim,  encontra-se presente em muitas freguesias, o Programa “Guimarães, Concelho Cuidador”, inserido na Rede de Autarquias, que cuidam um consórcio constituído por entidades públicas e privadas de Guimarães , agregadoras de esforços e iniciativas de apoio aos cuidadores. No fundo uma panóplia de apoios que se estendem ainda ao voluntariado e apoio jurídico, assim como à dimensão lúdica e cultural, como são o caso da Associação de Reformados e Universidade do Autodidata e da Terceira Idade de Guimarães (UNAGUI)  

De facto, as instituições de solidariedade social concelhias, misericórdias, associações e coletividades, como a Câmara Municipal têm estado na primeira linha deste combate, que é de todos. Uma ação louvável e abnegada que complementa solidariamente o trabalho das instituições do poder central afetas ao setor social, que forçosamente, a nosso ver, têm de fazer algo mais, em especial no que concerne a lares institucionais, para que este país (além dos novos) seja também para velhos …