Consulta Jurídica – um custo ou um investimento?

Estamos no pico da época propícia a gripes e constipações. A automedicação não é recomendada nem prudente, por isso, consultar um médico é normalmente o primeiro pensamento que nos ocorre, certo? Assim deve ser o nosso raciocínio quando enfrentamos um problema jurídico ou conseguimos antecipar que ele surgirá mais cedo ou mais tarde.

Tal como na saúde, no Direito a prevenção é sempre mais eficaz — e menos onerosa — e o aconselhamento de um profissional habilitado é o mais adequado e recomendado. Adiar decisões jurídicas raramente reduz problemas; normalmente, multiplica-os. A consulta jurídica atempada não é um custo: é uma decisão estratégica que protege, antecipa e valoriza. Em vez de recorrer ao “antibiótico”, poderá resolver a situação com um “anti-inflamatório”.

O solicitador, a par dos advogados, é um profissional habilitado a prestar consulta jurídica, de acordo com o regime jurídico dos atos próprios de advogados e solicitadores. A lei define a consulta como a atividade de aconselhamento jurídico que consiste na interpretação e aplicação de normas jurídicas.

Permita-me que ainda lhe diga mais: a consulta jurídica é a análise crítica e rigorosa dos factos apresentados, considerando o seu enquadramento jurídico e a forma como podem ser juridicamente qualificados. O solicitador pondera diversas soluções juridicamente admissíveis, tendo em conta não só o quadro legal vigente, mas também as últimas decisões dos tribunais, as mais recentes reflexões de juristas e especialistas de cada ramo do Direito, bem como as particularidades do caso concreto. Enquanto solicitadores, avaliamos as consequências práticas e jurídicas de cada solução, incluindo riscos, custos, probabilidade de sucesso e impacto na esfera jurídica, patrimonial e pessoal do cliente, permitindo-lhe tomar uma decisão informada e consciente.

Se o seu caso envolver múltiplas áreas, o solicitador informá-lo-á da necessidade de consultar outros profissionais para complementar a solução, tais como por exemplo, um contabilista ou um arquiteto.

Além da prevenção, uma boa consulta com um solicitador pode gerar ganhos concretos. Por exemplo, o profissional poderá identificar a necessidade de renegociar contratos antes de surgir um conflito, encontrar soluções extrajudiciais vantajosas ou estruturar acordos que aumentem a proteção patrimonial e financeira do cliente. Em muitos casos, agir com antecedência evita um processo judicial longo, dispendioso e desgastante, transformando uma simples orientação jurídica numa ferramenta de valorização estratégica.

A consulta jurídica não é importante apenas para cidadãos em situações pessoais; é igualmente essencial para empresas e empresários. Antecipar riscos contratuais, assegurar a conformidade legal, estruturar sociedades ou operações comerciais e gerir conflitos de forma preventiva permite proteger negócios.

Pelas consultas jurídicas, os solicitadores cobram os respetivos honorários, que corresponderão a uma compensação económica justa pelo serviço prestado. Esses honorários consideram critérios como a importância do serviço ou o tempo despendido.

Mesmo quando os recursos financeiros são limitados, um problema ou dúvida jurídica não deve ficar sem resposta. Existem alternativas acessíveis: pode recorrer à proteção jurídica da Segurança Social, na modalidade de consulta jurídica, ou ao serviço de acesso à informação jurídica gratuita, oferecido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a cidadãos com dificuldades económicas.

Afinal, quer se trate de prevenir conflitos, proteger o seu património ou encontrar soluções eficazes, a consulta jurídica atempada não é um gasto, é um investimento importante e o passo mais seguro para proteger o seu presente e valorizar o seu futuro.

E lembre-se: onde surge um problema, um solicitador tem sempre uma solução.