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Cultura Territorial

José Cunha
Ambiente \ segunda-feira, maio 22, 2023
© Direitos reservados
Contrariando as orientações do PNPOT, a “expansão” tem sido a palavra mais marcante do discurso do Presidente da Câmara em relação a esta revisão do PDM.

Apesar de estar bem fundamentada e reconhecida nas orientações estratégicas nacionais, a importância que o Ordenamento do Território desempenha na preservação dos recursos naturais necessários a um desenvolvimento sustentável não é percecionada pelo cidadão comum, nem tem reflexo na prática da esmagadora maioria dos municípios, evidenciado a necessidade de cultura territorial.

Esta constatação resulta do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), que identificou o “défice de uma cultura do território” como um dos problemas do ordenamento do território, e incluiu o “aumentar a cultura territorial” nas suas opções estratégicas territoriais. O PNPOT admite que “as dinâmicas de transformação atuais coexistem e/ou conflituam com a resiliência do sistema e das culturas de território e de ordenamento do território prevalecentes”, e conclui que “o sistema e a prática de planeamento têm de se adequar de forma rápida e flexível às necessidades coletivas de mudança.”

O município de Guimarães está incluído nessa esmagadora maioria onde o sistema e a prática de planeamento não têm correspondido às orientações e necessidades identificadas no PNPOT. O que se tem verificado na gestão do Plano Diretor Municipal (PDM) é uma atitude passiva, que se limita a aguardar as iniciativas privadas e a verificar a sua conformidade com o Plano, resultando num crescimento casuístico, fragmentado e disperso, e desgarrado de uma estratégia de execução, que na verdade não existe. É necessária uma atitude mais proactiva, programando e adequando as operações privadas em função das prioridades e objectivos coletivos.

A revisão em curso do PDM de Guimarães revela bem a inexistência de uma cultura territorial por parte do Município. Face à obrigatoriedade de classificar o solo urbanizável em solo urbano ou rústico, a opção da Câmara Municipal foi de abdicar da sua opção estratégica assente em critérios de infraestruturação e de interesse coletivo, para dar essa opção à iniciativa privada, assumindo, para tal, o compromisso e custo da expansão das redes de infraestruturas necessárias. Está previsto um investimento público de muitos milhões sem que o interesse coletivo esteja devidamente justificado, resultando num benefício direto e desproporcionado de alguns privados.

Contrariando as orientações do PNPOT, a “expansão” tem sido a palavra mais marcante do discurso do Presidente da Câmara em relação a esta revisão do PDM. Apesar de ser evidente que tal resulta de uma opção política, a “expansão” tem vindo a ser justificada de forma populista, numa argumentação evolutiva, cuja última versão consiste em disponibilizar mais terrenos para construção, e por essa via (lei oferta e procura) baixar o preço da compra e aluguer de habitação. Esta teoria, que já deu provas de não resultar no passado, ignora o dever do estado em matéria de habitação e entrega essa responsabilidade aos privados e às leis do mercado.

Esta forma de planeamento e gestão do ordenamento do território não seria a opção de uma administração com cultura de território, nem tão pouco seria admissível por uma comunidade com essa cultura, uma comunidade não individualista e interessada na resiliência e sustentabilidade do espaço que vai bem mais além dos limites do seu quintal.

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