Influenciar e não interferir...
Simplificar parece ser verbo preferido de muitos e passo de magia para a resolução de vários desafios estruturais que a sociedade portuguesa (enquanto um todo, todos englobando) enfrenta e, tantas vezes, tão sabia quanto inconsequentemente, identifica e diagnostica.
Na verdade, tudo parece resumir-se à capacidade de subtrair e limitar, condicionar e expurgar, num exercício que ora retrata desconfiança, ora indicia burocracia, ora deduz falta de assertividade sobre o essencial.
Ouvimos recorrentemente, seja o tema a justiça, a educação, a saúde, o urbanismo, a economia, entre outros, que é preciso simplificar e agilizar, quase como panaceia para todos os males.
Sendo verdade que simplificar, enquanto acto de expurgar o acessório e o excedente, o supérfluo e o “dispensável”, é sempre um acto saudável e racional de domínio e partilha, não deixa de ser verdade que, tantas vezes, essa tentação de simplificação não passa ou de um exercício voluntarista inglório que conhece constantes reversões, desvios, enxertos e acrescentos, num processo que tem tanto de risco quanto de temeroso, ou de um processo complexo e detalhado de tamanha ambição que resulta na necessidade de simplificar… a simplificação realizada!
Tudo isto a propósito da dita simplificação administrativa no domínio do urbanismo que, a reboque do programa governamental para a habitação, se projecta para o país. Simplificação administrativa que se centra em vários temas específicos (ordenamento do território, planeamento urbano, licenciamentos e construção, reabilitação, …), mas que, para o caso, se concentrará na denominada simplificação dos “licenciamentos”, “licenciamentos” tidos como teia burocrática e calvário temporal feitos razões substanciais para o atraso e abandono de tantos investimentos e, assim, boa repercussão no território ao nível da oferta (nomeadamente) habitacional e “industrial”.
Não sendo intenção abordar quer os procedimentos, quer os efeitos gerados pela actual realidade dos “licenciamentos”, fixa-se este texto na relação que as duas partes envolvidas neste processo – a instituição pública e a parte privada (investidores, promotores e técnicos) estabelecem, acreditando-se que, por muitas vantagens e melhorias que a simplificação administrativa traga (e, caso efectivamente concretizada na sua ambição, trará!) não superará a necessidade da promoção da qualidade na essência desta realidade: a relação entre a instituição pública e a parte privada.
O processo administrativo relativo ao licenciamento municipal suporta-se nesta relação, competindo à primeira parte (instituição pública) velar pelo cumprimento das leis em vigor e “critérios de qualidade” que a especificidade e âmbito de cada instituição, município ou comunidade impõem, privilegiando a segunda (parte privada) a formalização de propostas coerentes e qualificadas de potenciação e transformação do território. Dir-se-á que a segunda gera a necessidade da primeira. E pode facilitar o seu trabalho, favorecendo o tempo de resposta e influenciando positivamente a qualidade do resultado. A primeira justifica-se pela segunda, podendo contribuir para melhorar soluções, articular com soluções contíguas e envolventes, num processo global que pressupõe diálogo e concertação. E, como tal, confiança e transparência.
Chegados aqui, entroncamos no que se revela a centralidade do processo e da relação: confiança e transparência.
A simplificação legislativa e administrativa – condensando e expurgando leis inócuas, inconsequentes, atávicas e acessórias, estabilizando e uniformizando a todos critérios, conceitos e procedimentos, regrando metodologias de trabalho dito burocrático, monitorizando tempos – contribuirá para fomentar uma base de diálogo e actuação mais segura e generalizada, ajudando que todos possam saber “com o que contar”.
A criação de uma plataforma de trabalho e de tratamento digital uniformizará apresentações, metodologias de análise, melhor favorecendo entendimentos e trocas de informação e conhecimento. Todavia, nada superará a necessidade de confiar e transparecer, ou seja, de ser verdadeiro para o outro, as partes relacionando-se de modo a dar conhecimento das intenções e inibições, objectivos e metas, interpretações e opções que ambas as partes assumiram. Isto é, nada superará o diálogo franco e aberto, verdadeiro e conhecedor. Tal implicará que a parte privada saiba o que está a acontecer na envolvente da área de intervenção e que a parte pública possa antecipadamente conhecer o que a parte privada projecta, numa partilha de informação saudável, assertiva e para bem de todos. Acredita-se que é aqui que residirá a essência do “problema” e a resposta adormecida e esquecida a tudo aquilo que se critica e se aponta como prejudicial: demora na resposta, discricionariedade na decisão, instabilidade no planeamento, insegurança nas opções, desconfiança sobre o declarado.
A este tema se voltará. Até lá, e seja como for, que a simplificação administrativa faça caminho e “bom caminho”, procurando que, no final, a instituição pública menos interfira e mais influencie positivamente e a parte privada menos dependa e mais aberta e segura se mostre.
Todos teremos a ganhar!
