A relativa importância do Plano Director Municipal

Por vezes, repetem-se palavras, ora por distracção, ora por falta, ora ainda por intenção e necessidade de reforço, lembrança ou exigência. Este texto é um desses exemplos, recorrendo-se a palavras já ditas e escritas e que, hoje, num momento de” discussão pública” de um instrumento de planeamento incontornável para o território (vimaranense), se afiguram (novamente) pertinentes.

Num momento em que tantas “revisões de planos directores municipais” — ora por opção estratégica, ora por imposição legal — se concretizam, concluem ou desenvolvem, julga-se pertinente reflectir sobre a importância dos mesmos planos no desenvolvimento urbano do território e a correspondente capacidade em condicionar, «moldar», enriquecer o respectivo crescimento, que se deseja sustentável e sustentado.

Como instrumento de planeamento abrangente e estratégico, o plano director municipal (PDM) visa regular o uso e a ocupação do solo concelhio, enunciando conceitos e modelos de desenvolvimento numa lógica generalista que não contempla, por inerência de escala e natureza do documento, o “desenho” enquanto elemento potenciador da “forma urbana” e, consequentemente, não condicionando a “arquitectura” praticada.

Assim sendo, num território que apresenta inúmeros problemas, reflexo da conjugação da falta de planeamento e arquitectura em associação com o mau planeamento e arquitectura, o PDM “não é o mal de todos os problemas nem a fonte de todas as soluções” [i].

Como documento orientador e estratégico, sem grande poder de influência sobre a prática arquitectónica ou sobre o ambiente social e cultural, delineando princípios e regras de ocupação de solo que mais não são do que um passo para a correcta apropriação e transformação do território, o PDM, que “na sua vertente estratégica, não é normativo, apresenta incidência territorial menos afirmada, envolve agentes de intervenção com competências muito diversificadas, e tem tempos, formas e níveis de decisão que ultrapassam a problemática do ordenamento e do uso do solo” [ii], deverá ser complementado por uma acção de planeamento consequente, dinâmica e contínua, por uma prática da arquitectura coerente, sustentada e de qualidade, por uma população exigente e atenta, capaz de se adaptar e absorver novas realidades e conceitos numa crescente abertura à renovação e qualificação cultural, por um poder político informado e “saudavelmente” obstinado na concretização de uma ideia de cidade eficaz nas suas infraestruturas, apelativa nas suas funções, harmoniosa nos seus espaços, por serviços técnicos municipais ao serviço do “bem público” e, como tal, defensores do consagrado em plano quer na sua letra, quer no seu espírito, por profissionais interessados no correcto exercício das actividades de arquitectura e planeamento, afirmando-se, assim, o plano director municipal como mais um elemento do processo de planeamento e não como o planeamento em si mesmo...

Se é verdade que um mau PDM é o primeiro passo para um desenvolvimento urbano desequilibrado e deficiente, julga-se que não é menos verdade que um bom PDM, por si só, não garante a qualidade territorial desejada nem evita as tão discutidas “aberrações urbanísticas e arquitectónicas”.

Por isso, e cada vez mais, importa alargar a exigência de qualidade a todos os níveis e actores do planeamento, para que o PDM possa constituir parte integrante desse planeamento e não ser o seu único instrumento, do qual “todos” exigem qualidade, sobre o qual “todos” questionam, o qual “todos” responsabilizam como sendo o “mal de todos os problemas e a fonte de todas as soluções”.

Que a discussão pública em curso seja um momento de reflexão e participação, para que da mesma possa resultar um documento potencialmente melhorado e tributário da construção de um território cada vez mais qualificado.

Sabendo que o território ideal é a utopia que se persegue e se deseja, acredita-se que, só caminhando em conjunto e de forma convergente para o “bem maior”, será possível ficarmos mais perto! Ou seja, caminharmos e ficarmos melhor, confirmando que o futuro é o mar de esperança que a todos deve alimentar e motivar!

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[i] boletim “informação arquitectos”

[ii] Manuel Fernandes de Sá