A obscura via do Avepark

Tenho acompanhado de perto o processo da denominada “Via do Avepark” assim que dele houve conhecimento público, e desde então me deparo com a falta de informação, muita desinformação, opacidade e até ocultação, que fazem desta via uma história obscura.

Foi já há mais de 7 anos, que as movimentações no terreno inerentes ao estudo topográfico do traçado, e não um qualquer comunicado oficial, denunciaram a intenção de construir uma infraestrutura rodoviária de ligação ao Avepark. E foi logo nessa altura que a população local, os movimentos cívicos e os autarcas solicitaram explicações ao Município exigindo informação e discussão pública do projeto. Apesar da resistência inicial dos responsáveis municipais, houve lugar a discussão e ponderação, ainda que suportadas nas alternativas e critérios de uma “espécie” de estudo “encomendado” à Universidade do Minho.

Perante esta encenação de estudo e discussão pública, as associações ambientalistas AVE e Quercus alertaram, em comunicado conjunto, para a “grave falta de informação pública sobre a necessidade de implementação deste projeto” e para eventuais impactes ambientais. Em resposta, a Câmara anuncia que “mesmo não sendo uma obrigatoriedade legal, a via em causa será objeto de estudo de impacto ambiental por opção municipal”, e tenta justificar a construção da via argumentando que está prevista há mais de 20 anos, o que a meu ver não devia justificar a persistência no projeto mas sim a necessidade de o rever. Não tivemos um Pacto Verde Europeu? Pandemia? Crise energética e um relatório sobre as alterações climáticas que foi apelidado pelo Secretário-geral das Nações Unidas como um “alerta vermelho para a humanidade”?

Apesar de todo o contexto global que evidencia a urgência na mudança, a intenção de rasgar o concelho com mais uma estrada persiste, e apesar da promessa do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), o Município recorreu a um mecanismo de apreciação prévia para não se sujeitar à avaliação a que se tinha comprometido voluntariamente. São pois, falsas, as notícias que deram conta que a Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou o EIA.

Recorde-se que em 2020 houve suspeitas de um eventual parecer desfavorável que levou um jornal local a noticiar que “o estudo de impacto ambiental sobre a via de acesso ao Avepark, tornou-se um mistério. Ninguém sabe se ele existe mas todos falam dele”. Tendo então a Câmara Municipal esclarecido que a  APA “exige um nível superior de análise”.

Mas, decorridos que estão 7 anos, o que se sabe da Via do Avepark?

Continua o ponto fulcral por esclarecer: qual a sua justificação? E continuam sem se saber de eventuais estudos sobre a mobilidade na EN101 ou sobre a estratégia para o Avepark.

Continua sem ser conhecido o seu traçado definitivo, nem os eventuais impactes e os meios previstos para os evitar ou mitigar.

Continua desconhecido o seu custo total, o valor das comparticipações e o valor que vai ser suportado pelo Município. Estão contratualizados 12,6 milhões no PRR, e o restante vem de onde?

É absolutamente fundamental lançar luz sobre esta via de acesso ao Avepark.

Declara-se que se pretende reduzir o uso do transporte individual motorizado, e ao mesmo tempo planeiam-se infraestruturas para “resolver” congestionamentos pontuais e acomodar (convidar) eventuais aumentos de procura. Isso não passa de uma enorme e indisfarçada hipocrisia, que apesar da sua evidência vai sendo tolerada pela grande maioria dos cidadãos.

Pois bem, eu recuso-me a aceitar tal descaramento! E estou em crer que todos os que assim pensarem terão em breve a oportunidade de se manifestarem e agir para travar esta loucura.