A mentira tem perna curta
O Governo do Partido Socialista pretende levar a cabo um brutal corte nas pensões de reforma, a partir de 2023. Em setembro, para justificar um aumento bastante inferior aos 8% previstos para a inflação, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho entregou, na Assembleia da República, um documento com números martelados, indicando que o aumento da despesa levaria a sustentabilidade do sistema de pensões a perder “13 anos de vida”. Curiosamente, esta linha argumentativa é a mesma que foi usada por Vitor Gaspar e Pedro Passos Coelho, do Governo PSD/CDS, para não cumprir a lei e impor cortes nas pensões e nas prestações sociais.
Como a mentira tem perna curta, o relatório anexo ao Orçamento do Estado, entregue no parlamento dias depois do outro documento, desfaz as trapaças e expõe o ridículo das declarações da Ministra. Estes novos dados indicam que, sim, o aumento de cerca de 8% das pensões levaria ao aumento de 2 mil milhões na despesa da Segurança Social, mas que as receitas aumentariam ainda mais, por crescimento quer das receitas diretas por via da evolução do emprego quer por outras fontes de financiamento, o que levaria a um excedente orçamental de 3,1 mil milhões no próximo ano. Também demonstra que o perigo de insustentabilidade na década de 2040, propagado pelo Governo em diversas declarações, é pura ficção retórica e que o sistema chegaria a 2060 melhor do que está atualmente.
Descoberto os truques, o Governo e a Ministra devem um pedido de desculpas aos deputados, a quem entregaram documentos com dados errados, contaminando o debate democrático e esclarecido que deveria existir. A sustentabilidade do sistema de pensões é um assunto sério que exige rigor nas declarações dos governantes. Devem também um pedido desculpa a todos os pensionistas, pela tentativa de falcatrua, e o aumento das pensões em linha com a inflação, conforme previsto na lei.
Impor cortes definitivos nas pensões é rasgar, mais uma vez, o contrato social estabelecido entre o Estado e os pensionistas. O direito à pensão em função da carreira contributiva e à atualização anual que evite a perda do poder de compra é essencial para a confiança das pessoas no sistema de pensões. Acresce que a população com mais de 64 anos, a par das crianças, são o grupo social mais vulnerável e com risco acrescido de pobreza e exclusão social.
As medidas que este Orçamento do Estado comtempla não protege quem vide do trabalho e da pensão. Com as borlas fiscais previstas para as grandes empresas, o Governo arrisca transformar o ano de 2023 como aquele em que haverá maior desequilíbrio na distribuição de riqueza, com benefício evidente para os patrões e prejuízo para trabalhadores e pensionistas. A justiça social impõe que esta crise seja paga por quem efetivamente tem beneficiado com ela, nomeadamente os setores da energia e da distribuição, a quem deveria ser exigido o pagamento de impostos extraordinários sobre os lucros excessivos.
