A causa não pode ficar refém do protesto

A habitação está nas ruas, mas começa a correr o risco de ficar para trás no meio dos próprios protestos. O que começou como uma reivindicação legítima perante as dificuldades de acesso a uma casa tem sido acompanhado por episódios de confronto e vandalismo que merecem uma reflexão séria. Porque uma coisa é defender uma causa, outra, totalmente distinta, é deixar que a desordem se sobreponha à razão que levou as pessoas a manifestar-se.

A crise da habitação é real, a contestação é compreensível e a mobilização para exigir respostas é legítima. O acesso a uma casa tornou-se uma preocupação transversal, independentemente da idade, dos rendimentos ou da situação familiar.

Mas há uma diferença fundamental entre protestar por melhores condições de acesso à habitação e recorrer ao vandalismo, provocar confrontos ou normalizar discursos de intimidação e ameaça. Defender a causa da habitação não significa fechar os olhos àquilo que algumas pessoas fazem em seu nome. Lei e liberdade devem coexistir. Podemos reconhecer a legitimidade da reivindicação e, ao mesmo tempo, condenar comportamentos que nada têm de legítimo.

O problema começa quando parece existir receio de condenar determinados comportamentos, como se fazê-lo significasse estar contra o direito à habitação. Uma causa justa não pode servir de justificação para tudo. Pelo contrário, quanto mais legítima é a causa, maior deve ser a preocupação em não a desvirtuar.

Nas manifestações a que temos assistido, a habitação já foi, em diversos momentos, remetida para segundo plano. Quando se acumulam causas sem relação direta com a que motivou os protestos, quando outras agendas se sobrepõem à questão habitacional e os vandalismos e confrontos passam a dominar o espaço público, importa perguntar: afinal, o que estamos verdadeiramente a discutir? A presença de bandeiras e reivindicações relativas a conflitos internacionais mostra como estas manifestações passaram a servir causas muito diferentes e com donos muito próprios.

A discussão sobre a habitação é negligenciada pelo ruído dos confrontos e da instrumentalização política. Que resultados materiais ficarão destas manifestações que ocupam os noticiários e geram horas de debate, mas deixam por responder perguntas essenciais: Como construir mais casas? Como simplificar licenciamentos? Como fomentar mais oferta? É necessário discutirmos soluções, porque enquanto se analisa os protestos, o problema da habitação continua por resolver.

Se olharmos para França, alguém se lembra do motivo pelo qual os estudantes saíram à rua? Alguém se recorda das reivindicações que deram início às manifestações? A contestação começou com problemas como a falta de professores, turmas demasiado cheias e escolas degradadas. Eram problemas que impunham respostas. Porém, a escalada dos confrontos, os atos de vandalismo e os episódios de violência passaram ocupar o debate público, remetendo para segundo plano as reivindicações que estiveram na origem da mobilização. Quando a violência toma conta da imagem de um protesto, deixa de estar apenas em causa a reivindicação inicial: está também em causa o respeito pelo Estado de direito democrático.

Este não pode ser o caminho em Portugal. Não está em causa impedir as pessoas de protestar, mas perceber o que acontece quando o confronto passa a ser a imagem central de uma manifestação. Em França, os problemas das escolas continuam por resolver, mas a discussão passou a centrar-se na violência e nos confrontos.

A crise da habitação não começou com estas manifestações, nem nasceu com o atual Governo. Foi-se agravando ao longo de anos, enquanto a construção não acompanhava as necessidades, os licenciamentos se arrastavam e a oferta permanecia insuficiente. E houve uma opção política que agravou a pressão sobre um mercado já incapaz de responder à procura interna: a política migratória dos governos socialistas.

Entre o final de 2017 e o final de 2024, o número de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal passou de cerca de 422 mil para mais de 1,54 milhões, segundo os dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Um aumento superior a 1,1 milhões de residentes num país onde já faltavam casas.

O PS escancarou as portas e deixou o país sem habitação suficiente para responder à procura. Não se trata de culpar quem veio à procura de uma vida melhor, mas de responsabilizar quem governava. O PS mostrou que sabia abrir as portas. Nunca demonstrou foi saber preparar o país para quem chegava.

E há ainda uma promessa que merece ser recordada. Em 2018, António Costa anunciou que Portugal chegaria às comemorações do cinquentenário do 25 de Abril com todas as situações de carência habitacional resolvidas. A data chegou, mas a crise continuava bem presente. O prazo foi anunciado com convicção, mas as habitações ficaram por garantir.

Entretanto, o atual Governo tem procurado atuar sobre diferentes dimensões do problema. E é justo reconhecer que uma situação como a que vivemos não se resolve num par de anos. Não se recupera em meses aquilo que se deixou degradar durante anos, nem se constroem de um dia para o outro as casas em falta.

Entre as medidas adotadas está a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos. Até Agosto de 2026, cerca de 117 mil jovens tinham beneficiado destas isenções. No mesmo período, foram celebrados mais de 40 mil contratos de crédito à habitação com garantia pública, facilitando o acesso de financiamento aos jovens.

A estas medidas juntam-se a redução do IVA na construção, de 23% para 6%; o aumento dos limites de dedução em IRS relativos às rendas, de 700 euros para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027 e as alterações ao Porta 65, promovidas pela AD, que passaram a permitir candidaturas sem contrato de arrendamento previamente assinado. A lógica tornou-se mais simples: primeiro o apoio, depois a casa. Na última semana foram também aprovadas novas regras para facilitar a resolução de heranças indivisas e permitir que imóveis possam chegar ao mercado.

Estas medidas não vão, por si só, resolver a crise habitacional. O caminho tem de passar por construir mais habitação pública e privada, simplificar e acelerar os licenciamentos, recuperar imóveis devolutos e colocar mais património no mercado. Não há soluções imediatas. Há medidas que precisam de ser aplicadas, avaliadas e melhoradas.

O país precisa de discutir como construir mais casas, como apoiar quem procura habitação e como garantir que a independência não se transforma num luxo. Precisa de políticas eficazes, de propostas e de responsabilidade política. Não precisa de ver uma causa legítima perder-se no ruído de quem confunde protesto com desordem.

A rua pode e deve fazer-se ouvir. Com liberdade, respeito e responsabilidade. O Governo deve responder com medidas. E os partidos que hoje exigem explicações devem ter a mesma disponibilidade para prestar contas do seu próprio passado.