50 anos de socialismo, as conquistas democráticas – parte 2
No último artigo que escrevi, a parte 1 desta trilogia de artigos, tentei explicar que Portugal, a seguir ao PREC (período revolucionário em curso), nunca foi socialista. Pelo contrário, aproxima-se mais de um regime neoliberal do que socialista. Embora, para aqueles leitores mais pacientes, valha a pena ler os dois (e no próximo mês os três) de seguida, os artigos podem ser lidos como peças isoladas.
Desta vez, vou encarar a seguinte premissa: na maior parte das vezes, quando se utiliza a expressão ’50 anos de socialismo’ tenta-se denegrir a experiência democrática portuguesa, não raras vezes em contraponto com a ditadura do Estado Novo.
Vou-me poupar a contrapor a óbvia vantagem de termos liberdades civis e direitos fundamentais, de não sermos presos por dizermos o que pensamos, das mulheres poderem votar, conduzir, viajar e fumar sem pedir autorização ao marido, enfim, a liberdade, que não sendo total, é bastante maior que no Estado Novo.
Durante estes 50 anos o PIB per capita teve uma subida consistente, tal como índice de desenvolvimento humano – transparecendo uma evolução positiva económica e de bem-estar social na sociedade portuguesa (sendo que, em termos de PIB per capita, esse crescimento já se tinha iniciado durante o Estado Novo).
Nestes 50 anos criamos o Serviço Nacional de Saúde que, em 2026, é capaz de gerar dos melhores médicos do e para o mundo e é capaz de desenvolver e praticar a medicina mais avançada do mundo. E fá-lo, tentando não deixar ninguém para trás. Como resultados destes avanços, a par com os avanços nos determinantes sociais de saúde (água canalizada, saneamento básico generalizado, vacinação em massa, lei do tabaco e do consumo de drogas, etc), temos uma queda abrupta da taxa de mortalidade infantil, tendo hoje dos valores mais baixos do mundo, tal como nos situamos nos primeiros lugares no que diz respeito à esperança média de vida.
Temos uma escola pública, que mesmo depauperada, conseguiu, até à pandemia, resultados muito positivos na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e as Universidades Públicas portuguesas têm posições de topo em muitos dos rankings internacionais.
Nestes 50 anos tivemos paz nas nossas fronteiras, não mandamos jovens inocentes para uma guerra injusta e ainda acabamos com o serviço militar obrigatório.
Continuamos a ser dos países mais seguros do mundo, com muitos dos índices de criminalidade a descerem ou a manterem-se baixos, sobretudo depois dos anos 80, ao contrário da narrativa e das ‘perceções’ vigentes.
Um país que tornou legal a interrupção voluntária da gravidez, o casamento homossexual, a adoção de crianças por casais homossexuais, que criou uma lei de autodeterminação de género – e, portanto, um país mais igual, mais justo e mais empático.
Tornamo-nos um país multicultural, menos tacanho, mais aberto ao mundo.
E temos um país com eleições livres e democráticas, um país tão tolerante que permite que um partido que assume que quer derrubar o regime seja terceira força mais votada nas eleições legislativas.
Recomendação Cultural
Este mês haverá novo debate organizado pelo Laboratório de Ação Cívica, desta vez será sobre o papel da sociedade civil e dos partidos na vida política. Acontecerá a 28 de março, às 16H30, no auditório Sala dos Espelho na Escola Francisco de Holanda e o painel será composto pelos ilustres Catarina Martins, Francisco Paupério, Henrique Pinto de Mesquita e João Maria Jonet.
