Votos à direita garantem aprovação do PDM na Assembleia Municipal
O Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovado com votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) e abstenções do PS e da CDU na sessão da Assembleia Municipal (AM) de 28 de setembro.
Os partidos mais à direita no órgão deliberativo salientaram o “sentido prático e de urgência de seguir com o processo”, a “responsabilidade de encerrar um processo” que começou em dezembro de 2018, sem conhecer um fim na presidência de Domingos Bragança, a necessidade de aprovar o mais rapidamente possível um PDM que garanta a Guimarães “o direito a crescer e o dever de crescer com responsabilidade” e a necessidade de “criar condições para atrair investimento, tecnologia e atividades de maior valor acrescentado”, nas intervenções de Simão Cunha (IL), de Pedro Pinto (Chega), Rui Correia (CDS-PP) e Rui Machado (PSD).
Já os partidos à esquerda mostraram mais dúvidas quanto ao documento, com Inês Rodrigues, da CDU, a criticar o recurso a dados de 2021 para se apresentarem propostas de mobilidade, a questionar a perda de solo agrícola e a recomendar o uso do património devoluto para aumentar a oferta de habitação, em vez de se recorrer apenas ao aumento da construção.
Por parte do PS, Paulo Lopes Silva questionou o presidente da Câmara se os presidentes da Junta de Freguesia tiveram acesso aos documentos antes da votação para estarem a par das mudanças relativamente aos territórios que governam, enquanto José Bastos criticou o facto de os partidos representados na AM não terem tido o direito a uma apresentação prévia, com mapas comparativos, questionou a razão para a passagem de solo rústico a solo urbano na UOPG da Penha e questionou se a Reserva Agrícola Nacional (RAN) foi envolvida no processo de reapreciação da revisão previamente em curso. Já Pedro Mendes apontou a diminuição de quase 5% da área da RAN no concelho, a redução dos espaços verdes em solo urbano na ordem dos 75% face à proposta do anterior executivo e a possibilidade de se construírem loteamentos sem a obrigatoriedade de uma única árvore.
Na hora de responder, Ricardo Araújo criticou a “cobardia política” do PS ao não aprovar a sua revisão do PDM no anterior mandato, com medo das “consequências eleitorais”, vincou que o aumento de solo urbano implica a redução de solos com outra classificação, neste caso o agrícola, e salientou que a proposta aprovada na AM cumpre todas as formalidades, tendo sido acompanhada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR) e pela RAN.
O PDM aprovado, que espera agora a publicação em Diário da República para entrar em vigor, salvaguarda canais para cinco vias que o município considera estruturantes: a ligação entre a Avenida D. João IV e o Parque da Cidade, através de um canal paralelo à ecovia, a ligação entre a Avenida D. João IV e o centro de Urgezes, através de um túnel, a ligação entre Pevidém e Nespereira, as circulares em torno da vila de Caldas das Taipas, com ligação à A11, no nó de Figueiredo, e a via entre Fermentões e Mesão Frio, através de Pencelo.
Enquanto a versão anterior, discutida publicamente, previa um aumento de 566 hectares de solo urbano, a versão aprovada esta segunda-feira prevê mais 1.148 hectares para solo urbano, que passa a ascender a um total de 7.335 hectares.
Quanto às atividades económicas, o solo disponível aumenta 161 hectares, número acima do que estava previsto na versão apresentada pelo executivo de Domingos Bragança – aumento de 95,74 hectares. A área destinada a atividades económicas no concelho vai assim subir para 1057 hectares.
A revisão do PDM identifica também 31 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), 13 destinadas a atividades económicas e de logística, 15 com vocação habitacional e outras três que o presidente da Câmara considerou, na apresentação de 11 de setembro, terem “dimensão estratégica”.
