“Vamos liderar uma iniciativa para fazer do 24 de junho feriado nacional”

Recentemente demitiu-se da direção concelhia do PSD por entender que “certas burocracias redundantes, certos procedimentos e protocolos partidários estavam a ser travões”. Pretende agora agir no lado associativo. Transformar o 24 de junho em feriado nacional e dia do nascimento de Portugal constitui uma das tarefas a que se propõe. Num outro prisma, enquanto especialista no Direito do Desporto, vê muitas ilegalidades, inclusive inconstitucionalidades, na forma como o adepto é tratado.

ENTREVISTA E FOTOS: José Luís Ribeiro e Esser Jorge Silva

Quem é Carlos Caneja Amorim e como, sendo natural de Arcos de Valdevez, se fixou Guimarães?

Tudo partiu da decisão que tomei em 2002, juntamente com o Diogo Leite Ribeiro, meu amigo da Faculdade de Direito de Lisboa, de abrir um escritório de advogados em Guimarães. Depois, casei com uma vimaranense e sou pai de três filhos, aqui nascidos e criados. No fundo, não sou vimaranense de nascimento, mas sou vimaranense de casamento: apaixonei-me e casei com Guimarães. E será assim até que a morte nos separe: amo as terras de vimaranes. Ponto.

E no plano pessoal?

Sou um cidadão com uma visão social-democrata da vida, em que a meritocracia, a justiça social, a igualdade e a solidariedade devem ser desígnios constantes. No fundo, defendo, de forma convicta, a existência de um substancial Estado Social de Direito. De resto, prezo bastante as relações de amizade, gosto de aprender, da busca do conhecimento, de música e de um bom debate de ideias.

Demitiu-se há cerca de um ano da Comissão Política do PSD de Guimarães, dizendo que iria liderar uma associação cívica contra o centralismo excessivo do país. Tentar fazer “fora” o que não conseguiu fazer “dentro”?

Não nego que certas burocracias redundantes, certos procedimentos e protocolos partidários estavam a ser travões ao tentar colocar em prática ideias que julgo importantes para Guimarães. O sentido de urgência era crescente e o processo de decisão padecia de algumas entropias que travavam o “fazer acontecer”. A liberdade de ação, no movimento cívico, gera uma atratividade que não nego. Senti-me fortemente tentado a ir por esse caminho cívico. A melhor forma que encontrei para vencer essa tentação foi entregar-me a ela.

Até ao dia de hoje não surgiu a concretização do projeto. Está a faltar à sua promessa?

É justa a pergunta. Não foi mais cedo porquanto, como é público e notório, os atos eleitorais em Portugal têm sucedido a um ritmo vertiginoso, não deixando espaço para o surgimento da associação. Tivemos de adiar várias vezes o lançamento.

Como se sucedem os atos eleitorais … o projeto vai continuar adiado …

Não, não ! Não podíamos esperar mais e posso adiantar que a “BERÇO 2.0 – AÇÃO COESÃO, Associação Cívica” - com sede em Guimarães, mas de âmbito nacional - já teve a sua assembleia constituinte e definiu o seu primeiro ato: vamos liderar uma iniciativa legislativa de cidadãos para fazer do 24 de junho - dia em que se comemora a Batalha de São Mamede de 1128 - feriado nacional, o Dia (um) de Portugal.

Atualmente, os vimaranenses praticamente não se associam … Como espera incentivá-los se a participação cívica está “fora de moda”?

Através de ações de sensibilização e da recolha de 20.000 assinaturas. Antes de avançarmos para o País, vamos começar por percorrer todo o concelho de Guimarães, indo às 48 freguesias, solicitando a colaboração de todos os presidentes de Junta e de todas as Paróquias. Partindo da “pulsão Afonsina” de fazer acontecer, queremos envolver toda a comunidade vimaranense e, depois, todo o País neste processo. É tempo de ressuscitar o saudoso espírito da Unidade Vimaranense e de fazer ouvir a voz da justiça territorial (material e imaterial).

Considerar o 24 de junho como Dia Um de Portugal é, do ponto de vista histórico, controverso. Também atendendo a isso, este deverá ser um objetivo estratégico ?

A comunidade histórico-científica reconhece o 24 de junho e a Batalha de São Mamede como “A primeira tarde portuguesa”. É certo que o nascimento de um país é um processo evolutivo. Contudo, ensina a história comparada, que se escolhe o momento “sine qua non”, o ato concludente, como o dia da festa nacional.

Mesmo ?

A revolução francesa foi um processo complexo, mas o dia 14 de julho, Tomada da Bastilha (1789), é o “dia dos dias” para a República. A independência e fundação dos Estados Unidos da América não surgiu num dia, mas, o 4 de julho, dia da impressão e publicação da Declaração da Independência (1776), é reconhecido como o feriado da fundação do novo País. Poderá dizer-se que Portugal “não nasceu, foi nascendo” mas o primeiro momento, a génese, o momento fundador, foi o 24 de junho de 1128. Isso é consensual.

Mas …

Não tenham dúvidas !

Os jornalistas têm sempre dúvidas !

Entendo e aceito, mas factos são factos. A “certidão de nascimento” de Portugal fixa o dia 24 de junho de 1128, dia da Batalha de São Mamede, como “A primeira tarde portuguesa”. Foi o momento concludente e “sine qua non” da nossa existência como País independente ! Não é matéria de opinião, é facto histórico-científico ! Vários historiadores, com destaque para o professor José Mattoso, respeitadíssimo medievalista, reconheceram que o momento fundacional ocorreu no dia 24 de junho de 1128. Em nome da justiça e da verdade históricas é tempo de o País celebrar o seu dia de anos na data certa, no dia 24 de junho.

Guimarães, “Cidade Berço” …

Reparem que até a comunicação social, sempre que se fala de Guimarães, refere "Cidade Berço"! Os vimaranenses sentem que falta cumprir a justiça histórica. O Dia de Portugal deve ser no dia do nascimento do País e não no dia da morte do genial Camões. O dia 10 de junho deve ser o Dia de Camões, da Cultura e das Comunidades Portuguesas, bem como do Anjo Custódio de Portugal. Seria, inclusive, pertinente consagrar o dia da Cultura, se mais não fosse, como pressão política para o orçamento para a cultura chegar aos 1,5% do orçamento de Estado, por referência à despesa total consolidada da administração central.

Que vantagens poderia ter Guimarães com a “oficialização” do 24 de junho?

Seria um ato descentralizador, de facto e de direito, passando-se a dar a justa relevância e peso histórico-político ao território de Guimarães, ao Minho e ao Norte do País. Geraria uma “goodwill” que reconheceria o valor intrínseco da pulsão vimaranense e Afonsina, isto é, o poder-dever dos homens e mulheres de Guimarães de fazer acontecer. Por outro lado, será a nossa marca oficial, transposta da história para a contemporaneidade: as mesmas gentes que fundaram o País, constituíram e criaram empresas que produzem produtos diferenciados e competem com sucesso à escala mundial.

Disso resultando …

No mínimo, sempre que o poder central - português e europeu - tiver de tomar uma decisão relevante para Guimarães, para o Minho ou para o Norte, passará a ter outro respeito e ponderação. Através do reconhecimento oficial do 24 de junho também se travariam os ímpetos de tentativas de apropriação do “berço” de Portugal e do próprio Afonso Henriques. E isso está a acontecer. Basta estar atento para se perceber.

Com vinte mil assinaturas reúnem-se condições para que o projeto seja considerado uma iniciativa legislativa. Depois, no Parlamento, se verá quem está – e quem não está - a favor da causa. Qual é a expectativa ?

Promoveremos a “Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) Especial” através da recolha de assinaturas em duplicado. A primeira opção será apresentar a proposta ao Governo para que se junte ao nosso justo propósito e aceite como sua a nossa proposta de Lei. Assim, todos os órgãos de soberania do processo legislativo participariam na sua aprovação, tornando 100 % consensual todo o processo, o que seria a solução ideal.

E se não correr como esperado ?

Se o Governo não quiser liderar o processo legislativo, avançaremos para a Assembleia da República. Antes disso, queremos envolver a comunidade vimaranense e o País, começando por - como disse antes - desafiar a colaboração de todos os presidentes de Junta e todas as Paróquias de Guimarães.

André Coelho Lima não estará no Parlamento para votar a favor …

Ainda hoje não racionalizo esse cenário. Aos olhos da maioria dos vimaranenses, julgo que o afastamento é motivo de dor e revolta. André Coelho Lima demonstrava, no plenário da Assembleia da República, estar ao nível dos melhores dos melhores. Demonstrava que Guimarães continua a ser terra onde nasce a excelência. Era, indiscutivelmente, motivo de orgulho, sendo um sentimento transversal a todas as sensibilidades políticas. Incomoda-me que a concelhia de Guimarães do PSD não tenha indicado o nome dele. Foi violado o mais elementar sentido de justiça e foi prejudicado, direta e irreversivelmente, o superior interesse de Guimarães.

Surge amiúde com ideias para a cidade. Fá-lo de forma desinteressada ou está a querer demonstrar que tem um projeto para o concelho? Significa que há mais um candidato à Câmara Municipal na forja?

O que não faltam são potenciais candidatos à Câmara Municipal de Guimarães. Não tenho esse propósito pois entendo que existem pessoas melhor habilitadas e preparadas. O que me preocupa - e tira-me do sério ! - é constatar que há um sem número de pessoas que entende que pode ser presidente …

Qualquer cidadão, no gozo dos seus direitos, se pode candidatar !

Certo, mas não é a isso que me refiro. Existem projetos e pessoas credíveis e esses eu aplaudo pela coragem de querer assumir essa responsabilidade. Entendo é que um concelho com a dimensão e prestígio de Guimarães não pode ser presidido por qualquer um.

E então ?!

Defendo a ética e a nobreza do conseguimento. Mais do que querer ser, deve estar presente o merecer e o ser digno. Para servir a causa de Guimarães não é preciso ser presidente da Câmara.

Especializou-se em direito desportivo, mas, atendendo a que a legislação é genericamente produzida em função do futebol, não seria mais correto dizer-se “Direito do futebol”?

O futebol é um eucalipto para o desporto em geral e para o direito desportivo em particular. O poder político do mundo do futebol é colossal, sendo quase um Estado dentro do Estado. É tempo de se avançar, sem medo, para a desfutebolização das políticas públicas do desporto e da legislação desportiva. Será uma tarefa difícil. Até em Guimarães.

Até em Guimarães ?

Até em Guimarães ! Já repararam que a regi-cooperativa do desporto criada e anunciada para, também, diversificar a prática desportiva e combater a excessiva futebolização do desporto no concelho, promove anualmente, em detrimento de outras modalidades, um torneio de futebol para crianças, atividades de futebol para os mais idosos e cursos de formação para treinadores de futebol ?

Pois … regressando ao “Direito do futebol”: A Lei de Combate à Violência no Desporto obriga, por exemplo, o registo dos “Grupo Organizado de Adeptos” (GOA) e limita o material de apoio que se pode levar para um Estádio. As regras do futebol sancionam manifestações e formas de expressão. Onde ficam os direitos constitucionais ?

Entendo que a Lei é inconstitucional. Eu vejo o adepto (individual ou organizado) como consumidor. A legislação viola de forma grosseira a legislação do consumo e o direito constitucional de associação. Viola até liberdades fundamentais, como, por exemplo, o direito a qualquer um vestir o que entender e levar para o estádio objetos (bandeiras) que não constituem qualquer perigo. Aceito normas de prevenção para a pirotecnia de que resulte risco, mas não para aquela que embeleza e cria ambiente no espetáculo. Defendo que se sancione quem comete atos de violência concretos mas não aceito que trasvistam de “prevenção” o que verdadeiramente não o é.

É uma pessoa de fé?

Sim! Sou um homem de fé, praticante cristão-católico. O novo testamento e Jesus Cristo são centrais na minha vida espiritual.

Existe alguma figura da Igreja Católica que mais o tenha marcado e tenha influenciado o seu quotidiano?

João Paulo II, pela fé e pelo exemplo extraordinário de se dar aos outros em nome de um amor maior.  Bento XVI pela sua dimensão intelectual. D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto, pela coragem e clarividência. E o Papa Francisco, pelo carisma e sabedoria.

[Conteúdo produzido pelo Jornal O Conquistador, publicado em parceria com o Jornal de Guimarães. Entrevista da edição de janeiro de 2024 do Jornal O Conquistador.]