Requalificação da Torre de Alfândega vai ser prorrogada por três meses
O executivo da Câmara Municipal de Guimarães discute e vota, na quinta-feira, a prorrogação por 90 dias da requalificação da Torre da Alfândega, conhecida pela inscrição “Aqui Nasceu Portugal”. Inscrita na agenda da reunião quinzenal de quinta-feira, a proposta adianta que a construtora responsável pela obra, a F. M. Magalhães, pediu uma “prorrogação graciosa” do prazo, sem qualquer indemnização ou outra forma de compensação, até 18 de março. As razões para o pedido são as condições meteorológicas verificadas em setembro, outubro e novembro, bem como “a execução de trabalhos não previstos”.
A partir dos boletins climáticos mensais, a autarquia reconhece que 2023 albergou o terceiro setembro mais chuvoso desde 2000 e o quarto outubro com mais chuva desde 1931, não possuindo dados para novembro. A Câmara frisa também que os trabalhos não previstos correspondem à consolidação estrutural da fachada Oeste e à base de fundação da fachada Norte, tarefas que o mapa de quantidades e trabalhos quantifica, embora com localização omissa.
“Reconhece-se que as condições meteorológicas e a natureza e especificidade dos trabalhos de consolidação estrutural condicionaram o cumprimento dos rendimentos previstos para a execução das tarefas pelo que, deve ser concedida a prorrogação de prazo solicitada, 90 dias”, lê-se.
A Câmara já concedera uma outra prorrogação de 90 dias, em 14 de setembro de 2023, após a empresa responsável pela construção ter alegado que as “dificuldades e constrangimentos” ao nível da montagem da grua, de mão-de-obra e de inflação, provocaram atrasos na execução da empreitada alheios à sua responsabilidade e pedido uma prorrogação de 120 dias. Adjudicada em 21 de abril de 2022, por 1,4 milhões de euros mais IVA, para um horizonte de 365 dias, a obra começou a ser executada em 19 de setembro de 2022.
Um processo em curso há sete anos
A inscrição “Aqui Nasceu Portugal” voltou a ficar visível no final de julho deste ano, com alguma polémica à mistura, no decurso de um processo que se estende desde março de 2016, quando se tornou público que a Câmara não exerceu o direito de preferência para a compra do imóvel que inclui o acesso à Torre da Alfândega.
No âmbito desse processo, a Câmara Municipal de Guimarães adquiriu o imóvel à empresa imobiliária Marvalu, propriedade do empresário Domingos Machado Mendes, por 75 mil euros, e expressou o objetivo de ter a requalificação concluída em 2021, a tempo de ser inaugurada nas comemorações do 24 de Junho.
A requalificação prevê a demolição da estrutura construída no seio da torre – a única sobrevivente entre as seis da muralha que cercava o núcleo medieval de Guimarães -, e a instalação de uma caixa de escadas em ferro para assegurar a leitura do património construído nos vários pisos e a ligação ao terraço de onde se vislumbram o Palácio Vila Flor ou o Toural.
O projeto contempla ainda o acesso das pessoas com mobilidade reduzida ao miradouro, graças a um elevador panorâmico no interior da torre – essa parte da empreitada tem o apoio dos fundos do Portugal 2020.
