PS pede ao Chega que retire cartazes das Autárquicas após debater-se CASFIG

Após as denúncias de atribuições indevidas de habitação social pela CASFIG, transmitidas pelo vereador do Chega, Nuno Vaz Monteiro, na reunião de Câmara de 2 de março, um dos vereadores socialistas no executivo, Flávio Freitas, interveio segunda-feira para defender o trabalho da CASFIG, criticar a postura do Chega e exigir ao partido que retire os cartazes de campanha para as Autárquicas de 12 de outubro de 2025, ainda espalhados pelo espaço público do concelho.

"Como as eleições autárquicas já foram há mais de cinco meses, queria deixar uma sugestão: que o candidato do Chega à Câmara Municipal assumisse efetivamente o seu lugar de vereador. Continuo a passar por ele todos os dias, num outdoor como candidato ao município. A não ser que seja em adianto para 2029, já estava na hora de retirar o cartaz ou de o retificar, deixando de ser candidato para ser vereador. Podem aproveitar para colocar uma daquelas frases que vos caracteriza e até estar na foto, mas como vereador", sugeriu o vereador do PS, na mais recente reunião do executivo municipal.

Confrontado com a crítica, o vereador do Chega assumiu que os cartazes já estão espalhados pelo concelho há tempo a mais, criando “uma imagem contrária àquela” que o partido deseja, mas vincou que a responsabilidade de os retirar não pertence ao partido, mas sim à empresa subcontratada pela estrutura nacional do Chega para os instalar por todo o país.

“Em dezembro, pedimos que fossem retirados. A empresa disse que ia tratar do assunto e que não tinha urgência nessa retirada. (…) A ideia era ajudar a promover-nos durante o tempo de campanha. Neste momento, estão a despromover-nos. Da nossa parte, já estariam retirados. Vamos esperar que saiam”, disse, numa intervenção posterior à reunião quinzenal.

Único representante do Chega no executivo, Vaz Monteiro realçou que a empresa foi subcontratada para as Eleições Legislativas de maio de 2025 e para as Autárquicas, mas não para a campanha de André Ventura, líder do Chega, para as Presidenciais, ocorridas no início deste ano. “Como não houve contratação para as presidenciais, ficaram aí os cartazes”, justifica.

Câmara esclarece que não há habitações devolutas na esfera da CASFIG

Na primeira intervenção que antecedeu o período da ordem do dia, Flávio Freitas lembrou “o enorme trabalho silencioso” desenvolvido pela CASFIG, quer a gerir os 500 fogos de habitação social sob a sua tutela, quer a acompanhar as respetivas famílias, e criticou o Chega por “criar um clima de desconfiança relativamente à forma como são seriadas as famílias colocadas” nessas habitações.

"O regulamento existe, não teve qualquer alteração nos últimos 120 dias, é claro e transparente. Não há habitações devolutas. As que há são da responsabilidade do IHRU. Sério, sério seria o Chega, tendo recebido essas queixas, identificar as pessoas e apresentar casos concretos para se avaliar com seriedade se existem abusos ou incongruências. Tem esse direito e esse dever", realçou o vereador socialista.

Na reação à intervenção de Flávio Freitas, o presidente da Câmara Municipal confirmou precisamente que não há irregularidades na atribuição de habitação social pela CASFIG, posição, aliás, confirmada pelo esclarecimento da empresa municipal enviado às redações na segunda-feira.

Na nota, lê-se que as habitações municipais de cariz social são atribuídas com base no Regulamento Municipal, publicado em Diário da República em 12 de janeiro de 2024, que as listas de graduação das candidaturas às habitações são públicas e podem ser consultadas junto da CASFIG e que se “desconhece a existência” de qualquer situação de ocupação indevida de habitações sociais do município,

A CASFIG referiu ainda que, face aos 600 pedidos de habitação, prioriza a atribuição de habitações devolutas, assegurando as obras para serem entregues com a dignidade que merecem, e que a fiscalização da ocupação é “permanente”, incluindo vistorias ao interior das habitações numa periodicidade anual ou “sempre que se justifique”.

Convencido de que é importante “não criar ruído desnecessário” em torno de assuntos tão importantes como a habitação, Flávio Freitas realçou que o Chega já habituou o público a “lançar cortinas de fumo, a fazer uma fogueirinha e a aparecer com umas garrafinhas de água para apagar os fogos, num registo trágico e cómico”.

“Parece-nos que esse tique nacional começa a dar os primeiros passos no nosso concelho. A fórmula é sempre a mesma: o importante é aparecer e fazer barulho. Não importa aprofundar se a questão é verdadeira ou não”, disse.

Nuno Vaz Monteiro, por seu turno, voltou a defender que as situações expostas na reunião de Câmara de 2 de março provêm de denúncias das pessoas, alvo de conversas quando se sai da esfera da intervenção pública.

“Deixo um exemplo que me foi avançado por alguém com responsabilidade política: há um casal com uma habitação social T4, que se justificou pelo facto de ter três filhos. Entretanto os filhos cresceram e saíram de casa, mas o casal continua com o T4. Não queremos tirar as pessoas de casa, mas encontrar uma solução de acordo com as necessidades. Como este, haverá outros casos”, ilustrou.

Apesar de a Câmara Municipal ter esclarecido que não há irregularidades na atribuição de habitações, o vereador do Chega lembrou que se continua a discutir a eventualidade de algumas habitações se tornarem hereditárias, mesmo quando as necessidades da família em causa já não exigem aquela habitação em particular. “As pessoas sentem-se incomodadas e viram em nós a forma de fazer chegar estas denúncias à praça pública”, defendeu.