PS Guimarães “recusa deslocação do juízo central”. “Uma afronta”
A comissão concelhia do PS de Guimarães manifestou-se contra a deslocação do Juízo Central Criminal de Guimarães para Famalicão, referindo em comunicado que tal “constituiria uma afronta”.
No documento enviado às redações, o PS “critica o Ministério da Justiça”, lembrando que “infelizmente, tem vindo a incumprir o que foi protocolado”. Recorde-se que em, 2019 foi assinado um protocolo entre o Ministério da Justiça e Câmara Municipal de Guimarães para a construção em Guimarães de um Campus de Justiça.
“Se é verdade que o Governo central não se tem mostrado tão lesto como devia, e prometeu, na concretização deste projeto, tal não autoriza que, por se achar que se tarda embora essa concretização, a estrutura judicial de Guimarães venha a ser amputada, às fatias, desqualificando desse modo a qualidade do serviço judicial”, apontam os socialistas.
Considera ainda esta estrutura partidária, liderada por Ricardo Costa, que esta alteração provocaria um “desequilíbrio na organização judicial da comarca de Braga”.
“Argumenta o Sr. Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga que porque 1/4 dos processos entrados no Juízo Central Criminal de Guimarães são oriundos de Famalicão, se deveria deslocar esse juízo Central para Famalicão, enquanto de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto são apenas oriundos 4% dos processos entrados naqueles Juízo. Mas, então, facilmente se conclui que 70% do movimento processual do Juízo em questão é oriundo de Guimarães, para além de Fafe, Póvoa do Lanhoso e Vizela, todos eles concelhos com muito próximas, íntimas e seculares relações geográficas, sociológicas e culturais com Guimarães, que ficariam prejudicados se se tivessem que deslocar para Famalicão. Não se compreende, então, a sugestão do Sr. Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, que, para resolver um problema infraestrutural em vias de solução, mesmo que tardia, criaria um sério problema e desequilíbrio na organização judicial da Comarca, afetando as expectativas de um Justiça próxima e célere, das populações daqueles concelhos, particularmente, de Guimarães”, pode ler-se no comunicado.
O PS de Guimarães mostra-se de acordo com a posição do município, que pretende que se desenvolva o projeto do Campus de Justiça, uma estrutura “completamente nova, capaz de responder às necessidades presentes e futuras de uma justiça mais célere, próxima das populações e mais democrática”.
“Não se pode aceitar que o modo de minimizar dificuldades conjunturais das infraestruturas do atual Juízo Central Criminal de Guimarães passe pela sua eliminação em Guimarães, transferindo-o para Famalicão, o que constituiria uma afronta e uma desqualificação dos serviços prestados aos vimaranenses e aos outros concelhos da sua competência territorial”, terminam.
