PS contra todos:orçamento passa em Assembleia Municipal com voto socialista

Aprovado na reunião do executivo municipal de 29 de novembro, o documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 também passou na Assembleia Municipal (AM), com o voto da bancada parlamentar do PS, em maioria absoluta no órgão deliberativo. Os restantes partidos representados – PSD, CDS-PP, CDU, Chega, BE e IL – votaram contra.

Recém-escolhida como líder dos socialistas na AM, Gabriela Nunes realçou que o orçamento – 145,8 milhões de euros, repartidos por 107,8 de receitas correntes e de 37 de receitas de capital, com 19 a resultarem da cobrança de IMI -, é “documento orientador, ambicioso e estratégico”, validando as propostas eleitorais de aposta na educação, na cultura e na ciência com vista à coesão social e territorial, ao desenvolvimento sustentável a nível ambiental e ao apoio a quem mais precisa.

“Este plano e orçamento, em primeira instância, atenta às pessoas em situação de vulnerabilidade ou de qualquer periferia social, num contexto socioeconómico difícil, marcado por um período pós-pandémico e de guerra na Europa”, referiu, na sua intervenção relativa ao tema, proferida na sexta-feira.

A posição da bancada parlamentar socialista foi exceção nas intervenções partidárias que se ouviram no auditório do campus de Azurém da Universidade do Minho. Pela segunda força política mais votada para a AM, o PSD, César Teixeira frisou que o orçamento deteta “problemas económicos e sociais” de Guimarães, mas sem apontar caminhos para a “gestão estruturante” que o concelho precisa, sobretudo na fiscalidade e na mobilidade.

“Feito o diagnóstico, o que seria expectável? Que o município promovesse um alívio fiscal às famílias, aos trabalhadores e às empresas. Não é isso que acontece. A política fiscal do município é simples e criteriosa: taxar, taxar, taxar”, vincou o deputado social-democrata.

Também à direita, Paulo Peixoto, do CDS-PP, criticou a elaboração de “um orçamento de continuidade” num contexto “pós-pandémico” e de guerra na Europa, com a inflação a subir. O deputado pediu descidas do IMI ou da Derrama numa altura em que até o Governo, da mesma cor política de quem lidera o executivo municipal, dá apoios às famílias. Para o centrista, as verbas dedicadas à ação social, de 3,5% do orçamento total, e à mobilidade, de pouco mais de 4% do total, são parcas.

À esquerda, Torcato Ribeiro vincou que o orçamento para 2023 significa a “continuidade da inação e do desleixo”; o líder da bancada parlamentar da CDU criticou as políticas seguidas na habitação, na mobilidade, no ambiente e na transferência de competências para o município na educação e na ação social, que, a seu ver, deveriam ser de âmbito nacional. Na mobilidade, o comunista pediu a “aposta nos transportes coletivos públicos acessíveis, eficiente, confortáveis, com horários regulares, é essencial”, a recuperação da ligação a Lisboa em Alfa-Pendular e melhores ligações com o Quadrilátero para Guimarães não ficar atrás de Braga, Famalicão e Barcelos.

O representante do Chega, André Almeida, vincou que o partido está a escrutinar o documento pela primeira vez e preferiu apresentar propostas que gostaria de ver implementadas: uma nova USF Penha, para as freguesias daquela área, um parque de lazer na UF Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar, um teatro em São Torcato ou um parque de campismo na UF Sande Vila Nova e Sande São Clemente.

Pelo Bloco de Esquerda, Sónia Ribeiro classificou o documento de “insuficiente”, sobretudo na resposta à “crise habitacional” de um concelho que tem um centro urbano cada vez “mais gentrificado”, sendo “cada vez mais difícil arrendar ao nível de rendimento da população”, e na “falta de um real plano de combate às alterações climáticas”.

Pedro Teixeira Santos, da Iniciativa Liberal, assinalou a “preocupação” com a “ausência de uma estratégia real e concreta de investimento que potencie o fator multiplicador da receita investida no cenário real de criação de riqueza” e lamentou a ameaça de os vimaranenses cada vez mais não poderem encontrar a “felicidade” numa terra a que nutrem um sentido de pertença.

Citações

“O documento das Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento assentam numa lógica de continuidade em três eixos basilares definidos para o desenvolvimento do território: educação, cultura e ciência, que contribuem para a coesão social e territorial, bem como para o desenvolvimento ambientalmente sustentável”, Gabriela Nunes (PS)

“Este plano e orçamento que estamos a apreciar vem na esteira de um conjunto de planos que têm colocado Guimarães sob a ameaça real da deslocalização de atividades económicas de valor acrescentado, que se reflete na sistemática e sistémica redução da população residente (…) Guimarães tem um duplo problema: não consegue atrair residentes, não consegue fixar residentes”, César Teixeira (PSD)

“O que menos precisamos é de um orçamento de continuidade, quando a sociedade está mais fraturada do que nunca desde 1945. Precisamos de um orçamento com investimento, que permita alavancar a economia da cidade e do concelho e não, pelo contrário, continuar a fazê-los perder competitividade”, Paulo Peixoto (CDS-PP)

“Esta proposta de orçamento para 2023 não causa qualquer surpresa. Este executivo apenas demonstra uma gestão cansada, sem ambição e eleitoralista. Os anúncios surgem atrás uns dos outros, prometendo melhores dias para Guimarães. Contudo, não passam disso mesmo: anúncios”, Torcato Ribeiro (CDU)

“Este plano orçamental para o concelho de Guimarães é o primeiro em que o Chega está envolvido de forma ativa e escrutinadora. (…) Por ainda termos dúvidas sobre parte dos pontos, apresentamos os temas sobre os quais temos soluções para implementar: falamos da mobilidade, da ação social, da saúde, da educação, da cultura e do ambiente”, André Almeida (Chega)

“Se alguns passos são dados em bom sentido, o momento social e político exige mais do que o apresentado pelo executivo camarário. Classificamos o plano como insuficiente na resposta necessária às crises que vivemos: a económica, a social e a climática”, Sónia Ribeiro (BE)

“Reduzir impostos, eliminar taxas e burocracias desnecessárias, simplificar a autarquia, democratizar as decisões estruturantes para essa mesma autarquia são pontos fulcrais da visão que nós, Iniciativa Liberal, temos para este município. Por termos esta visão tão clara, a nossa posição quanto ao documento foi facilmente tomada”, Pedro Teixeira Santos (IL)