Protocolos querem aproximar IHRU, Câmara e associações de moradores
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU),duas das três associações de moradores dos bairros de Guimarães detidos pelo IHRU e a Câmara Municipal de Guimarães assinaram esta sexta-feira protocolos ao abrigo do plano de reabilitação do património do IHRU no concelho. A Associação de Moradores da Emboladoura e a Associação de Moradores do Bairro da São Gonçalo assinaram os protocolos, enquanto a Associação da Zona Urbana da Senhora da Conceição optou por não o fazer.
A cerimónia decorrida no Teatro Jordão contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que enalteceu a proatividade das associações de moradores de Guimarães para dialogarem com o IHRU e com o Governo para a resolução dos seus problemas, daí a assinatura de protocolos que espera ver alargados aos restantes municípios do país com património do IHRU.
“Acreditamos que é possível fazer diferente para mudar alguma coisa. Estamos a tentar mudar a vida das pessoas. Fizemos um trabalho sentados muitas horas, a olhar para as obras que é preciso fazer. Fomos avançando nesse processo para garantir que as famílias habitavam de forma estável na sua casa. Iniciámos em 2020 um programa de reabilitação do património do IHRU. Essa reabilitação é evidente em Guimarães, com todos os problemas nesse processo”, referiu durante a cerimónia, já depois da assinatura dos protocolos.
Desde 2020, o Bairro de São Gonçalo, junto ao Estádio D. Afonso Henriques, já sofreu obras e o Bairro da Emboladoura, em Gondar, está com o seu processo de requalificação em curso. A requalificação do Bairro de Nossa Senhora da Conceição está ainda em espera.
A governante frisou ainda que é “preciso trabalhar na relação humana entre senhorio e moradores”, algo que espera ver acontecer com as equipas de gestão do IHRU a disseminar pelo território – uma delas estará em Guimarães.
Além da degradação dos edifícios de habitação, os moradores dos bairros do IHRU deparam-se também com dívidas, fruto dos aumentos súbitos das rendas em 2012, com a aprovação do Novo Regime de Arrendamento Urbano. Houve moradores que viram então as rendas subirem dos 25 euros para os 200, por exemplo, e que continuaram a depositar os valores prévios na Caixa Geral dos Depósitos, daí o avolumar das dívidas e as manifestações realizadas junto à sede do IHRU, em Lisboa, e na delegação do Porto. Mais do que ver essa questão como “uma cicatriz”, Marina Gonçalves diz existir “um caminho de esperança” para a resolução do problema que não existia em 2020.
Já a secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda Rodrigues, vê a assinatura dos protocolos como “um importantíssimo virar de página”. A seu ver, as intervenções devem ter em conta “a redução das desigualdades”, “soluções arquitetónicas que pensem a sustentabilidade e a durabilidade, pensando não em termos de fração, mas de habitat”, com o espaço público em redor a entrar na equação e também a eficiência energética, lembrando que 17,4% da população portuguesa vive em pobreza energética, sem meios para aquecer a sua casa. A responsável também mencionou a figura do gestor de porta como parte da orgânica dos bairros no futuro.
O presidente do IHRU, António Gil Leitão, defendeu, por seu turno, que “nem o IHRU, nem a Câmara, nem as associações de moradores conseguirão os seus objetivos sozinhos”, no dia em que o instituto anunciou a requalificação de 5.800 das 14.163 habitações a seu encargo até 2028.
Quanto aos moradores, Elisabete Dourado, da Associação de Moradores da Emboladoura, frisou que os protocolos são “um passo muito grande”, após nove anos de associativismo marcados pela falta de conversa – “o IHRU nunca aceitava o convite para visitar o bairro” – e pediu que a obra em curso não seja interrompida após ter ouvido rumores nesse sentido; a ministra, Marina Gonçalves, prometeu, de seguida, que a obra vai prosseguir. A moradora pediu ainda a retirada do amianto, mencionando os casos de cancro no bairro. “No meu bairro, o amianto já deveria ter sido retirado. É muito mau para a saúde. No bairro de Gondar, temos muitos cancros e mortes súbitas. Os telhados já deveriam ter sido retirados. Num bloco, morrer cinco pessoas subitamente não é muito normal, ainda para mais no piso de cima”, vincou.
Jerónimo Couto, da associação do Bairro de São Gonçalo, destacou a “maior aproximação” com o IHRU, a um nível que nunca vira nos 43 anos anteriores, marcados por “burocracias, indiferença e falta de apoio”. Quanto à Associação de Moradores da Zona Urbana de Nossa Senhora da Conceição, José da Cunha lembrou uma história de expetativas frustradas em mais de quatro décadas e mostrou-se algo cético quanto à assinatura dos protocolos, apesar de querer “acreditar que algo vai mudar” com a presente equipa do IHRU.
Domingos Bragança: “Precisamos de mais habitação”
Na abertura da cerimónia, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, enalteceu o trabalho do Ministério da Habitação, com várias sessões de trabalho no terreno, algo incomum, mas que, a seu ver, deveria ser feito mais vezes. “O IHRU por muito tempo trabalhou distante das pessoas. Hoje não é assim. Hoje trabalha perto das populações”, vincou.
No caso da autarquia, a empresa CASFIG gere o parque público municipal de cerca de 500 habitações, número que, para Bragança, precisa de aumentar. “Precisamos de mais habitação. Estamos a trabalhar num programa complementar ao Mais Habitação. A CASFIG tem dado resposta para gerir o parque habitacional que temos, conhecendo o agregado de cada fração, os anseios e necessidades. Procura ter políticas para o bem-estar de todos os moradores”, disse.
