Oposição questiona novo contrato-programa com Vitrus para estacionamento
Expirado o contrato-programa que tutelou a gestão do estacionamento da malha urbana entre 2014 e 2024, a Câmara Municipal assinou um novo protocolo com a Vitrus Ambiente para esse fim, válido até 2030 e aprovado na reunião do executivo municipal decorrida na segunda-feira. Força opositora em Santa Clara, a coligação Juntos por Guimarães (JpG) absteve-se nessa votação.
O vereador Bruno Fernandes manifestou incerteza quanto a um modelo em que o estacionamento em via pública é “altamente rentável” e o estacionamento nos parques cobertos – Plataforma das Artes, Mumadona, Centro Cultural Vila Flor, Mercado Municipal e Estádio D. Afonso Henriques – “altamente deficitário”. “É importante perceber o que pode ser feito na redução de custos, por forma a que a receita da sua exploração possa suprir as suas despesas”, sugeriu.
Candidato à presidência da Câmara nas Eleições Autárquicas de 2021, o social-democrata considerou ainda que “a questão é fundamental para a mobilidade de quem frui da cidade” e para “a dinâmica do comércio local”.” Toda a zona de estacionamento condicionado deve merecer uma atenção especial. Qual a estratégia do município a este nível? É muito importante que estes parques estejam ao dispor do utilizador e cumpram a sua função na plenitude”, acrescentou.
Na sequência das dúvidas expressas quanto ao contrato-programa, Bruno Fernandes frisou ainda que, com a entrega de vários serviços da Câmara às empresas municipais, é preciso “aumentar critérios de transparência e rigor na contratação”. Embora disponham de um modelo mais ágil para contratar em relação ao município, as empresas municipais devem, a seu ver, publicitar todas as vagas de contratação nas suas páginas.
“Todas as empresas municipais devem aumentar critérios de transparência e rigor na contratação. Na contratação de pessoal, não há transparência, há opacidade. Ao não serem públicas, as vagas estão ao dispor de um número muito limitado de vimaranenses que tem acesso a essa informação. As empresas devem ter critérios de transparência iguais ao município, ainda que os procedimentos administrativos sejam mais ligeiros”, referiu.
“Agilizar um serviço público”
Confrontado com as dúvidas de Bruno Fernandes, o presidente da Câmara Municipal vincou que as empresas e cooperativas públicas existem para “agilizar a prestação de um serviço público” e que o quadro legal é “para cumprir”. Domingos Bragança mostrou-se convencido de que é cumprido, até porque a autarquia conta com uma divisão de auditoria nesse sentido.
O autarca defendeu ainda a Vitrus precisa de “condições para continuar a desenvolver um bom trabalho”, tendo destacado o que considera o papel crucial da empresa na limpeza urbana. “A Vitrus desenvolve numa área complicada da limpeza urbana um trabalho fundamental. Fazendo um bom trabalho, de forma eficaz, tem de ter a minha aprovação”, referiu.
