Marcelo veta desagregação de freguesias aprovada no Parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu, na quarta-feira, ao Parlamento o diploma que desagrega 135 uniões de freguesias em 302 novas freguesias. Marcelo Rebelo de Sousa tem várias dúvidas sobre a nova lei, sendo decisiva a imprecisão quanto à "capacidade para aplicar as consequências do novo mapa" a pouco mais de seis meses das Eleições Autárquicas.
Com o diploma de volta à Assembleia da República, e até nova decisão, fica pendente a possibilidade das freguesias de Tabuadelo, São Faustino, Conde, Gandarela, Vila Nova de Sande, São Clemente de Sande, Prazins Santo Tirso, Corvite, Airão Santa Maria, Airão São João, Vermil, Serzedo e Calvos voltarem a ser autónomas.
As outras dúvidas apontadas na nota publicada no site oficial da Presidência da República são a falta de alinhamento com as diretrizes europeias e transparência do processo legislativo pelos “avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias”.
Recorde-se que, em dezembro de 2024, foi aprovada a desagregação de seis uniões de freguesias no território vimaranense: Tabuadelo e São Faustino, Conde e Gandarela, Vila Nova de Sande e São Clemente de Sande, Prazins Santo Tirso e Corvite, Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil, bem como Serzedo e Calvos.
