Habitação: oposição critica impasse.Maioria defende combate à “indignidade”
A coligação Juntos por Guimarães votou favoravelmente a proposta da Câmara Municipal para aquisição de 172 frações a serem construídas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, mas um dos seus vereadores, Ricardo Araújo, criticou a forma como o processo se tem desenrolado, principalmente no que respeita à demora em avançar. “A Câmara revogou este procedimento e abriu um novo procedimento votado esta segunda-feira. Num ano e meio, abrimos procedimento, revogamos, abrimos procedimento, revogamos e abrimos procedimento”, disse, à margem da reunião de Câmara desta segunda-feira.
Depois de aprovar a ELH por unanimidade em 12 de setembro de 2019, a Câmara avançou com o primeiro concurso para a aquisição de 172 fogos em abril do ano passado, por um preço-base de 21,29 milhões de euros, mas o processo acabou revogado antes de aberto um segundo procedimento e agora um terceiro, por um preço-base de 25,85 milhões de euros. A Câmara justifica “o ajuste do valor máximo que o município se propõe a pagar” com a “subida dos preços no mercado da construção”; além do mais o procedimento anterior ficou “deserto”.
Ricardo Araújo criticou ainda o discurso do presidente da Câmara, Domingos Bragança, de que Guimarães, a par de Vila Nova de Gaia, partiu à frente na elaboração de protocolos com o governo para o financiamento desta operação e lembrou o menor financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face aos municípios vizinhos de Vila Nova de Famalicão. “Guimarães tem um financiamento de 30 milhões de euros. Vila Nova de Famalicão tem 60 milhões. Braga tem 120 milhões. Guimarães pode ter partido à frente, mas está a ficar para trás”, vincou o social-democrata.
Aquando do lançamento do primeiro concurso, há precisamente um ano, a Câmara identificara 726 agregados familiares em situação de habitabilidade indigna, 57% como arrendatários. Entre esses casos de “indignidade”, 43% verificavam-se em plena cidade – União de Freguesias da Cidade, Creixomil e Azurém -, e outros 27% na área predominantemente urbana de Guimarães, daí estar previsto que as habitações sejam construídas em território urbano. A vice-presidente da Câmara, Adelina Paula Pinto, gostaria de ver as habitações construídas até 2025 ou 2026, o mais tardar, e justifica o arrastamento no processo com as sucessivas mudanças nos problemas da habitação, defendendo que, mais do que de casas, o problema da habitação é “um problema de pessoas”.
“Não há um vaivém neste processo. Há um trabalho cada vez mais aprofundado. O problema da habitação não é igual em 2019, em 2023 ou em 2024. Temos agravamento dos casos de indignidade. Há uma adequação da estratégia. E temos de fazer isto com verbas do PRR. Ao longo do processo, garantimos mais 20 milhões de PRR”, referiu a vereadora com o pelouro da habitação.
Adelina Paula Pinto disse ainda que os “planos de construção são cada vez mais ágeis e mais rápidos”, podendo-se adaptar melhor edifícios existentes e terrenos para a oferta de habitação para pessoas em situação indigna. Em março passado, a CASFIG identificara 868 agregados familiares com carência habitacional.
