Maioria socialista rejeita todas as propostas da oposição para habitação

As sete propostas da coligação Juntos por Guimarães incluídas na mais recente reunião do executivo municipal foram rejeitadas, com os votos contra dos vereadores da maioria PS que governa a Câmara Municipal e os votos favoráveis dos quatro elementos da oposição.

Nessas propostas, a coligação PSD/CDS-PP defendia a revisão do organograma da Câmara Municipal de Guimarães, “transferindo as competências da Divisão de Habitação para o Departamento de Desenvolvimento do Território e a provisão imediata de chefia e quadros técnicos respetivos”, e ainda a criação do Conselho Municipal de Habitação.

Entre as outras medidas votadas, incluíam-se um programa de apoio à habitação para jovens, um programa de incentivo à reabilitação urbana, um programa de arrendamento acessível, “alargando a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia”, um programa de combate ao empobrecimento energético e a atribuição de um apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente.

Confrontado com a rejeição das propostas, um dos vereadores da JpG, Ricardo Araújo, criticou a maioria socialista pelo sentido de voto demonstrado sem qualquer “argumento de substância” contrário. “Não há razão para que o PS não aprovasse as nossas propostas. O PS não tem programas de apoio ao arrendamento acessível nem à prestação bancária, mas não quis discutir nada. É mais um exemplo de desgaste da governação do PS em Guimarães”, vincou.

Já o presidente da Câmara classificou as propostas de “insensatas e precipitadas”, esclarecendo que a autarquia aguarda a conclusão do programa Mais Habitação, elaborado pelo Governo, para avançar com mais medidas. Domingos Bragança frisou também que a proposta do Conselho Municipal de Habitação estava mal formulada. “A lei vinca que os municípios podem constituir Conselhos Locais de Habitação”, realçou.

A proposta de Início de procedimento para aprovação de um regulamento do Conselho Local de Habitação foi, aliás, apresentada pela maioria socialista e votada favoravelmente por unanimidade. “O que o PSD apresenta não é nada de novo e poderia comprometer a situação financeira do município”, disse.

32 milhões do Estado para apoio à habitação

Durante a apresentação da Estratégia Local de Habitação (ELH), a diretora executiva da CASFIG, Cristina Dias, adiantou que o financiamento do Estado para habitação, inicialmente de 11,5 milhões de euros, ao abrigo do programa 1.º Direito, situa-se agora nos 32 milhões de euros. No final da reunião de Câmara, Domingos Bragança comentou que esse é mais um exemplo de que Guimarães “mede meças” a qualquer município na execução de políticas de habitação. “Não há muitos municípios que façam o que Guimarães faz no apoio à habitação, seja no arrendamento, seja na eficiência energética. Investimos cinco milhões de euros na reabilitação energética dos nossos bairros sociais”, disse.

Ricardo Araújo contestou tais afirmações, pelo menos em comparação com o financiamento atribuído pelo Estado a dois dos municípios vizinhos de Braga e de Vila Nova de Famalicão. Ao abrigo dos contratos que constam do Portal da Habitação – o de Guimarães ainda prevê os 11,5 milhões de euros -, Braga recebe cerca de 34 milhões de euros – repartidos em metades sensivelmente iguais entre Câmara e empresa municipal BragaHabit – e Famalicão cerca de 53 milhões de euros.