Guimarães pode ter 5000 edifícios isentos de IMI se Couros for Património
A Câmara Municipal de Guimarães vai manter a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico e pode vir a ter brevemente “cerca de 5000 edifícios isentos” se a classificação de Património Mundial da UNESCO se estender também à zona baixa da cidade, a zona de Couros.
Agora, devida a uma alteração aprovada no Orçamento do Estado deixa decisão de isentar ou não ao critério dos municípios. “Decidimos manter [a isenção] e quero que seja alargada, se virmos Couros classificado como Património Mundial da UNESCO. Estamos a falar em 2000 edifícios e teremos 5000 edifícios classificados como património, 5000 isentos de impostos”, indicou Domingos Bragança.
O autarca adiantou a informação à margem da reunião de câmara em que a “carga fiscal” voltou a ser tema. O social democrata Ricardo Araújo desafiou Domingos Bragança a subscrever um “pacto de alívio fiscal às famílias, classe média e empresas”.
“Se não concordaram em reduzir impostos para 2023, o desafio que deixámos foi para que, até ao final deste mandato, haja um esforço para reduzir impostos municipais”, argumentou o vereador. A coligação Juntos por Guimarães (JpG) acena com uma redução de um ponto percentual da taxa de IRS – passaria de 5 para 4% - num prazo de três anos. “É exequível e não põe em causa os recursos financeiros do município”, sustentou.
As propostas de redução de impostos trariam, na ótica da coligação JpG, “maior atratividade” ao concelho. Domingos Bragança afastou as críticas. “Não vamos precisar de aumentar e estamos paulatinamente a reduzir”, respondeu o socialista.
E deu exemplos. “No Quadrilátero temos a taxa de IMI de 0,33, a mais baixa. Damos isenções na área económica e no centro histórico. O imposto em que somos dos mais altos é o IRS, é progressivo e não temos mexido nele”.
“Para o presidente da câmara descer impostos é o mais fácil que há. É simpático. Só que daqui a quatro ou cinco anos as receitas municipais caíam, as políticas publicas não podiam ser lançadas, diriam que temos que subir impostos e que a culpa seria minha. O equilíbrio financeiro é essencial”, acrescentou ainda Domingos Bragança.
Couros à espera
O processo da ampliação da classificação do Centro Histórico de Guimarães deu passos concretos em 2021, com a Câmara Municipal de Guimarães a aprovar a elaboração de um plano de gestão para Couros entre 2021 e 2026.
Ainda este ano, em março, soube-se que a candidatura foi aprovada pela Comissão Nacional da UNESCO. A próxima etapa do processo passará pela apreciação do júri internacional que será efetuada na sede da UNESCO, em Paris.
No caso de sucesso nesta candidatura, Guimarães acrescentará 21 hectares aos 19 hectares do Centro Histórico de Guimarães já classificados, juntando uma área dedicada ao trabalho e à curtimenta de peles às áreas que outrora eram os centros militar e civil da cidade. A concretizar-se este desejo do Município, Guimarães será detentora de um dos maiores centros históricos classificados.
