Executivo e PS concordam na redução do IMI. Discordam no IRS e na Derrama
A votação dos impostos relativos a 2025, mas a cobrar pela Câmara Municipal de Guimarães em 2026, mereceu a unanimidade entre as forças políticas num dos casos e aflorou divergências nos outros dois.
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,32% para 0,31%, foi aprovada por unanimidade, com Ricardo Costa, vereador do PS e candidato socialista às mais recentes Eleições Autárquicas, a vincar que a medida dá continuidade a reduções anteriores, levadas a cabo durante o poder socialista – a taxa máxima de IMI, recorde-se, é de 0,45% e a mínima é de 0,30%.
"Os anteriores executivos do PS já tinham a taxa em 0,32%. Os executivos socialistas já abdicavam de uma receita anual de oito milhões de euros em relação à taxa máxima. Isso vai contra a ideia propalada no passado de que o PS gosta de impostos altos. O que estamos a fazer com esta deliberação é abdicar de 550 mil euros”, disse, antes de votar favoravelmente à proposta.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal disse estar “a cumprir o prometido no programa eleitoral”, replicando essa ideia quando a discussão passou para a participação variável da autarquia no IRS. "É mais uma medida para uma política fiscal amiga das pessoas, das famílias e das empresas”, resumiu Ricardo Araújo.
A redução da participação de 5%, taxa máxima, sempre mantida durante os executivos liderados pelo PS, para 4,75%, mereceu a oposição socialista, expressa por Ricardo Costa. “O IRS é um imposto progressivo. Só paga quem ganha mais. Esta redução não tem qualquer impacto. Um casal que ganhe 50 mil euros por ano poupa 37 euros por ano. Um casal que ganhe 36 mil euros poupa três euros. Um casal que ganhe um milhão de euros poupa 2.400 euros por ano. Esta medida beneficia os mais ricos. É um imposto que poderíamos usar nas IPSS, na cultura e no desporto. Não podemos acompanhar esta votação", explicou.
Derrama é para reduzir, mas não no primeiro ano
A proposta relativa à participação variável do IRS foi assim aprovada com votos favoráveis da coligação Juntos por Guimarães (JpG) e do Chega, com votos contra do PS, assim como a proposta relativa à Derrama. O executivo liderado por Ricardo Araújo propôs a manutenção das taxas de 1,5% para empresas com lucros tributáveis superiores a 150 mil euros e de 1% nos casos de lucros tributáveis inferiores a 150 mil euros.
O PS defendeu que o executivo municipal deveria diminuir a Derrama nos códigos de atividades económicas correspondentes a “setores estratégicos para a economia”. “O PSD acusava o PS de não ter uma derrama atrativa para os investidores que promovam a inovação e agora acaba por a manter”, disse Ricardo Costa.
Em resposta, Ricardo Araújo mostrou “alguma perplexidade” pela declaração do vereador da oposição, por integrar um partido que, em 36 anos de poder, nunca aplicou a redução da Derrama, e prometeu reduzir o imposto ao longo do mandato. “Não podemos fazer tudo no primeiro ano. A nossa intenção continua a ser reduzIr a derrama numa primeira oportunidade, garantindo o equilíbrio financeiro da Câmara. (…) O senhor foi vereador da economia por quatro anos e não me lembro de alguma vez ter proposto a redução da Derrama", frisou o presidente da Câmara.
Confrontado perante a última declaração, Ricardo Costa defendeu que Guimarães, durante o tempo em que foi vereador com o pelouro do desenvolvimento económico, foi o primeiro município do país a implantar o mecanismo dos projetos económicos de interesse municipal, quando isso nem sequer estava regulado por qualquer lei da República, e que valeu cerca de dois a três milhões de euros em incentivos a empresas.
