Bragança diz que acolhimento empresarial exige 500 mil metros quadrados
O projeto da via do AvePark prevê a desafetação de 158.873 metros quadrados de Reserva Agrícola Nacional (RAN), mas Domingos Bragança avisa que o que descreve como “problema do acolhimento empresarial” requer a desafetação de mais de meio milhão de metros quadrados de reserva agrícola e florestal, segundo as Propostas de Contrato de Planeamento nas mãos da vereadora do urbanismo, Ana Cotter – mecanismo legal para a conversão de solo rústico em urbano, já divulgado publicamente no âmbito da revisão do PDM.
“Se queremos resolver o problema do acolhimento empresarial, precisamos de desafetar reserva agrícola e florestal de mais de meio milhão de metros quadrados. Há quem tenha a perspetiva de que não precisamos de criar valor, nem riqueza e ficamos assim. Esta é uma escolha”, realçou, durante a reunião descentralizada da Câmara Municipal, decorrida na empresa Pinto Brasil, em Guardizela, a propósito da iniciativa “Economia - Inovação & Fábrica do Futuro”.
O presidente da Câmara Municipal voltou, por isso, a classificar a projetada via como estratégica, rejeitando que o projeto conflitue com os desígnios ambientais de Guimarães, nomeadamente os de ser Capital Verde Europeia – está prevista uma terceira candidatura para o ser em 2026. “Se a Capital Verde Europeia não fosse um desafio de uma comunidade que cria riqueza e valor, que vive e tem as suas relações, escolhíamos o Gerês ou o Marão. Mas não é isso que está em causa. Está em causa como uma sociedade se desenvolve, com uma pegada ecológica que vá ao encontro de um equilíbrio. A mitigação é difícil, mas, normalmente, quando vamos para radicalismos estragamos tudo”, acrescentou.
“A teimosia não é uma qualidade das pessoas inteligentes e sagazes”
O autarca pronunciou-se na sequência da intervenção de Vânia Dias da Silva, vereadora da coligação Juntos por Guimarães, a considerar um revés a ação interposta pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF Braga) a impugnar atos administrativos praticados pela Câmara e pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN-Norte) para viabilizar a rodovia de ligação ao Avepark.
“Quando vai perceber que a via do AvePark não vai poder ser executada tal e qual como está desenhada? A teimosia não é uma qualidade das pessoas inteligentes e sagazes como o senhor presidente”, considerou.
A vereadora do CDS-PP lembrou ainda que o TAF Braga demora, em média, cinco anos a tomar decisões sobre as ações ali apresentadas, pelo que antecipou um arrastar de um processo com quase uma década, no qual a Agência Portuguesa do Ambiente reconheceu “sérios impactes ambientais”, antes de dar “o dito por não dito” e de dizer que afinal não era necessário estudo de impacte ambiental, e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território solicitou a invalidade do uso daqueles solos de 160 mil metros quadrados para fins não agrícolas, em maio último.
Em resposta, Domingos Bragança rejeitou a acusação de teimosia. “Não chame teimoso a quem colocou este projeto em discussão pública”, referiu. Projetada para atravessar as freguesias de Ponte, União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, Santa Eufémia de Prazins e Barco, a via é estratégica, frisou o autarca; no seu entender, é-o para garantir a implantação do BRT – transportes coletivos em via dedicada – ao longo da Estrada Nacional 101 e a consequente ligação a Braga e à futura estação ferroviária de alta velocidade e também para aumentar a oferta de terrenos disponíveis para empresas no concelho.
O presidente da Câmara admitiu também que a resolução do constrangimento do tráfego rodoviário entre a cidade e a vila de Caldas das Taipas exige a criação de uma nova variante em Fermentões.
