Descentralização de competências: estado deve 3,5 milhões ao município
A Câmara Municipal de Guimarães tem "a haver 3,5 milhões de euros” do estado no âmbito transferência de competências do poder central para os municípios. O valor foi adiantado por Adelina Pinto, vice-presidente do município que em virtude da ausência de Domingos Bragança conduziu a reunião de câmara desta quinta-feira.
Este assunto foi levado à discussão por parte de Vânia Dias da Silva, atirando que, na sua opinião, “esta descentralização não significou mais do que um alijamento de responsabilidades do governo”. A vereadora da oposição sustentou que “estão a ser feitos vários balanços altamente negativos” deste processo de descentralização.
Vânia Dias da Silva mostrou especial preocupação com as áreas da educação e da saúde, questionado o município sobre o défice existente neste momento por parte do governo. “Se no caso de Guimarães está controlado, rapidamente se descontrola, e a verdade é que isso tem reflexo no que se deixa de fazer”, disse.
Adelina Pinto referiu que, de uma forma genérica é “absolutamente favorável” à descentralização, na medida em que a perceção local “é mais capaz”, mas ainda assim admite que é um processo “complicado”, confirmando valores em falta por parte do governo central.
“Temos a haver 3,5 milhões de euros, de oito meses referentes ao ano passado. 2023 terá ainda um valor em défice maior”, adiantou a vereadora que tem precisamente os pelouros da educação e da saúde.
A vice-presidente referiu ainda que atualmente “não temos nada em falta nas escolas”, na medida em que o município tem assegurado a normal funcionamento, mesmo sem a transferência de verbas do estado. Na saúde a descentralização de competências ainda não está em funcionamento, mas Adelina Pinto admite que é “uma dor de cabeça”.
“A câmara não tem nenhuma tradição de trabalhar na saúde: vamos receber 21 edifícios, a questão da manutenção preocupa-nos, e vamos receber uma grande frota automóvel. Nem é tanto a questão financeira, o que me preocupa um pouco mais é garantir que estes serviços não tenham perda de qualidade”.
