Câmara quer transferência de habitação do IHRU para a CASFIG ainda este ano
A transferência da gestão dos blocos de habitação que são propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a Câmara Municipal de Guimarães vai iniciar-se neste ano ou, o mais tardar, em 2027, informou o presidente, Ricardo Araújo, nesta segunda-feira, à margem da reunião quinzenal do executivo.
“Estou perfeitamente convencido de que isto vai acontecer durante este mandato. Poderá acontecer, se não até ao final deste ano, no próximo ano. O plano é que isso ainda possa acontecer este ano ou que, pelo menos, comece neste ano. Estamos a falar de muitos fogos. Esta transferência pode ser feita de forma faseada ou progressiva, com os próprios ativos a passarem para a alçada da Câmara Municipal, para serem geridos pela CASFIG”, descreveu.
O autarca lançou a estimativa depois de se ter debatido novamente a habitação social na reunião de Câmara, com um dos vereadores do PS, Flávio Freitas, a defender a descentralização da habitação na posse do IHRU para o perímetro municipal.
“As únicas habitações sociais devolutas em Guimarães são da responsabilidade do IHRU. Todas as habitações sociais deviam estar sob responsabilidade do município, via CASFIG, pois só a proximidade pode corresponder à necessidade das famílias. Bem sabemos das dificuldades que existem com o IHRU a esse respeito”, frisou.
Na resposta, o presidente da Câmara adiantou que a vontade de transferir o património do IHRU para a gestão da CASFIG, a empresa municipal para a habitação, estende-se à secretária de Estado da habitação, Patrícia Costa, que visitou os bairros da Emboladoura e da Atouguia em 4 de março, mas lembrou que é preciso definir “as condições em que se faz a transmissão”, identificando com rigor “os blocos que já foram reabilitados e aqueles que estão a precisar de reabilitação”.
“Será elaborado nos próximos meses, com apoio de serviço externo, esse trabalho de identificação. Isso ficou bem estabelecido com a senhora secretária de Estado. Ficou também definido que a Câmara possa já intervir no processo de identificação das pessoas com acesso a novas habitações, fruto da reabilitação que está a ser feita", esclareceu.
Ciente de que a transferência dos bairros de São Gonçalo, Feijoeira, Atouguia e Nossa Senhora da Conceição, na cidade, e da Emboladoura, em Gondar, exige comparticipações financeiras do Estado e da Câmara, Ricardo Araújo salientou que há casos onde o esforço de reabilitação está em curso, como é o caso da Emboladoura, que se espera que esteja concluído até ao final de maio, para depois a Câmara requalificar jardins, passeios e restante espaço exterior.
Já no centro da cidade, a visita de Patrícia Costa demonstrou que há blocos que “não são compatíveis com aquilo que as pessoas merecem: o mínimo de qualidade nas habitações para viverem”, disse ainda.
