Avança revisão na estratégia de habitação, mas PSD tem dúvidas na execução
A revisão à Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pela Câmara Municipal em reunião de 24 de fevereiro, também passou na Assembleia Municipal, na sessão extraordinária de sexta-feira. A alteração ao documento visa a abertura do concurso público para o município adquirir habitação, no valor de 13 milhões de euros, ao abrigo do programa 1.º Direito. Domingos Bragança já alegara que esse passo era necessário para executar esse financiamento e depois requerer mais nove milhões ao Governo; a aquisição das 172 habitações exige uma verba total de 22 milhões, disse então o presidente da Câmara.
“Procedemos à revisão da ELH, para que se proceda ao reforço de verba. Na altura, apontei que seria necessário um reforço muito substancial. Só agora a Câmara Municipal de Guimarães está a executar o acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”, disse.
O autarca referiu que o município vai ficar com um défice de nove milhões de euros ao lançar um concurso público para 22 milhões; a objetivo é depois colmatar essa verba em falta com uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência. Domingos Bragança referiu ainda que o investimento no bairro da Emboladoura, em Gondar, estará a cargo do IHRU, com o apoio do município.
A intervenção do presidente da Câmara seguiu-se à intervenção de um dos deputados municipais do PSD, Alexandre Barros da Cunha. Apesar de ter votado a favor num ponto da ordem de trabalhos aprovado, o social-democrata lembrou que o documento remonta a 2019 e mostrou-se preocupado com a incapacidade da Câmara Municipal em “cumprir as metas previstas até 2021”. Frisou até que o plano “não responde à análise aprofundada que o mercado habitacional em Guimarães exige e que a perda de população nos últimos 20 anos obriga”.
“Se há dúvidas sobre a essência da proposta de alteração, não há dúvida nenhuma sobre outro dado que expõe de forma cristalina esta proposta: o atraso clamoroso na execução da Estratégia Local de Habitação. É inexistente a resposta até 2021”, referiu.
Alexandre Barros da Cunha frisou ainda que a ELH “empurra as respostas para 2023”, ano no qual a Câmara Municipal pretende executar 75% da verba disponível para a aquisição de habitação. O deputado mostrou-se cético de que tal seja possível. “Como vamos, num ano, executar 17,5 dos 23 milhões, garantindo resposta ao nível da reabilitação, de construção e de arrendamento de 208 fogos entre um total de 277 previstos. Estamos preocupados”, detalhou.
O responsável laranja salientou ainda o facto de o documento não esclarecer quais os “fogos privados” e quais “os fogos entendidos como municipais” e alertou para a “importância” de se implementarem as Operações de Reabilitação Urbana e as Áreas de Reabilitação Urbana.
Na resposta, Bragança esclareceu que 80% dos fogos se destina à oferta privada e questionou Alexandre Barros da Cunha sobre se conhecia “algum município do país que tenha executado o acordo de colaboração” ao abrigo do programa 1.º Direito. “Fomos dos primeiros municípios a outorgar esta acordo de habitação. E agora também somos dos primeiros a lançar os concursos para a aquisição de habitação. Temos solicitado muito às entidades que estão a gerir este programa, para o adaptarem à situação real que se vive”, explicou.
Já Gabriela Nunes, deputada do PS, vincou, na sua intervenção, que Guimarães foi dos “primeiros municípios a aprovar a Estratégia Local de Habitação”, documento que, apesar de não ser “a panaceia para todos os males”, é um “caminho para a resolução de problemas”.
Adiamento da transferência de competências e moções aprovadas
A Assembleia Municipal também passou o adiamento da transferência de competências para a ação social até 01 de janeiro de 2023, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, CDU e IL, abstenção de BE e voto contra do Chega.
Concluída a ordem de trabalhos, o órgão deliberativo aprovou moções de congratulação face à presença do cineasta Carlos Lobo no Festival de Cinema de Berlim, perante a nomeação de Maria José Fernandes como presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Superiores, e ainda três moções para assinalar o Dia Internacional da Mulher, do PS, da CDU e do BE, para além das moções relativas ao conflito na Ucrânia.
