Aberto procedimento para regular IMI na área UNESCO.Proposta do PS chumbada

A Câmara Municipal de Guimarães abriu, na segunda-feira, procedimento para a elaboração de um regulamento municipal de benefícios fiscais em sede de IMI para prédios localizados nas áreas classificadas como Património Mundial da UNESCO – centro histórico intramuros e Couros –, durante uma reunião quinzenal em que foram discutidas e votadas duas propostas para esse fim, uma elaborada pelos quatro vereadores do PS e outra pela maioria da coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP) que detém o poder municipal.

A proposta socialista, denominada “Elaboração do Regulamento Municipal de Isenção de IMI do Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros e Adoção de Medidas de Proteção dos Proprietários”, foi discutida em primeiro lugar, com o vereador Flávio Freitas a afirmar que uma lei promulgada em 2022 retirou a isenção de IMI que antes abrangia os prédios integrados em conjuntos classificados para a aplicar segundo a classificação de cada imóvel, o que levou mais proprietários de imóveis nos centros históricos a terem de pagar IMI a partir de 2023.

Como entende que a acumulação de vários anos de IMI “pode ser um encargo gravoso para famílias e vários proprietários”, o representante socialista apresentou a proposta que contemplava a abertura de procedimento para um regulamento de isenção total do IMI no perímetro classificado para UNESCO, sem exigir classificação individual do imóvel por um período de cinco anos renovável.

“Esta proposta já muito completa, quanto a objetivos, medidas a implementar e timings de execução, envia uma mensagem clara a todos os proprietários e aos vimaranenses que estamos preparados para dar contributos positivos para a resolução dos problemas”, disse.

Na sequência dessa intervenção, deu-se a votação, com a coligação Juntos por Guimarães a mostrar-se contra e a ditar o seu chumbo. De seguida, o presidente da Câmara Municipal apresentou a proposta da maioria PSD/CDS-PP para o início de procedimento do Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais em sede de IMI nos prédios nas áreas classificadas pela UNESCO. Ricardo Araújo explicou que o processo estava a ser preparado há muito tempo pelos serviços municipais, por forma “a ser tecnicamente justificado e devidamente validado”.

Na discussão, Flávio Freitas realçou que a coligação Juntos por Guimarães, “por coincidência ou não”, decidiu apresentar, na mesma reunião, uma proposta que não vai tão longe como a do PS. “Há diferenças que importam aos proprietários. A proposta do executivo fala em benefícios fiscais sem garantir a isenção total. Não fixa prazos para o projeto de regulamento e nada diz sobre o IMI de 2023 a 2026, que muitas famílias poderão ter de pagar”, disse, antes de anunciar a abstenção socialista na proposta.

Na resposta, Ricardo Araújo vincou que o argumento dado por Flávio Freitas mostra o porquê de o PS “estar impreparado para governar”, apesar de o ter feito por 36 anos.

“A intenção das propostas é a mesma. E o que vamos apresentar se calhar vai dar resposta à mesma preocupação, mas isto tem regras e as coisas têm de ser bem fundamentadas. Esta proposta está tecnicamente bem elaborada e em condições de ser aprovada, ao contrário da vossa”, disse, antes de encerrar a discussão e de se aprovar o documento.

PS diz que “não há coincidências”. Araújo diz que “o importante é resolver problema”

Após a reunião, Flávio Freitas lembrou que Ricardo Araújo não lhe deu oportunidade para perguntar quais os erros de instrução que o presidente da Câmara tinha identificado na proposta socialista, ao encerrar a discussão daquele ponto da ordem de trabalhos. À espera do regulamento que será elaborado, o antigo presidente da União de Freguesias de Conde e Gandarela defendeu que o documento entregue pelo PS há um mês poderia ter sido discutido e votado na reunião anterior.

"Na política, não há coincidências. Ela foi agendada para hoje [segunda-feira] para ser chumbada pela coligação, enquanto ganharam tempo para preparar uma abertura de procedimento. A nossa proposta, além de prever a abertura de procedimento, trazia um conjunto de medidas relativamente à isenção total do IMI, à proteção das próprias famílias e dos proprietários”, disse.

Na roda de imprensa com os jornalistas, Ricardo Araújo esclareceu que o regulamento municipal foi a solução privilegiada pela Câmara para se regular a possível isenção do pagamento de IMI na área classificada pela UNESCO. “O mais importante é resolver um problema que existe, relacionado com a taxa de IMI para os moradores do centro histórico. É uma questão muito antiga. Em mandatos anteriores, isto foi discutido. Foram encontradas soluções. Entretanto, volta-se a colocar o problema", vincou.

O autarca considera que a preocupação do PS se resolve com a aprovação da proposta da maioria e adiantou que o regulamento, quando estiver concluído, irá esclarecer se a isenção do IMI terá “efeitos retroativos ou não”.